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MP descumpre a lei e não apresenta manifestação dentro prazo no caso Deusiane

O crime aconteceu no dia 1º de abril deste ano - foto: reprodução

O crime aconteceu no dia 1º de abril deste ano – foto: reprodução

O prazo de 15 dias estabelecido ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) da Auditoria Militar para apresentar manifestação ou denúncia do caso da soldado da Polícia Militar Deusiane da Silva Pinheiro, 26, que teria supostamente cometido suicídio nas dependências do Batalhão Fluvial da PM, não foi cumprido.

A determinação legal está disposta no artigo 79 do Código do Processo Penal Militar. O caso foi designado à promotora Maria da Conceição Silva Santiago, no último dia 14 de julho, e que deveria ter manifestado algum parecer até o último dia 29.

De acordo com a defesa do caso, advogada Martha Gonzalles, a ação depende do MPE para que seja dado prosseguimento à ação penal. “O que se espera é que os órgãos públicos cumpram seu papel, porque é isso que a sociedade espera deles, além da família de Deusiane que aguarda ansiosamente por uma resposta”, ressaltou.

Ainda segundo Martha Gonzalles, conforme o processo disponível no site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a PM encaminhou à Auditoria Militar o inquérito em 90 dias, quando deveria ter cumprido o prazo de 60. “Agora o MPE que deveria manifestar ou apresentar denúncia no prazo de 15 dias, estabelecido em lei, não o fez. Se a promotora tivesse solicitado ao juiz a prorrogação, este poderia conceder o dobro ou triplo, em caso excepcional e se o acusado estiver preso”, explicou a advogada do caso.

A irmã de Deusiane, Claudete Angelim, informou ao AGORA que, até a presente data, a família não obteve nenhuma notícia da determinação em forma de “pedido” encaminhada pelo governador José Melo, bem como, a representação da família da vítima, ambas entregue à Corregedoria-Geral da Polícia Militar, nos dias 22 e 24 de junho.

A promotora Maria da Conceição Salgado foi procurada na tarde de ontem pelo AGORA para se manifestar no caso, mas não foi localizada.

Por Thaís Gama

1 Comment

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  1. ISRAEL

    1 de agosto de 2015 at 06:04

    BOM ! SE COM A DEUSIANE Q ERA POLICIAL E ESTAVA COM ELES JA FAZEM DESCASO IMAGINA EU Q NÃO SOU NADA!

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