Política

MP-AM freia gastos após perder R$ 5 milhões em dois meses

Procurador-geral de justiça, Fabio Monteiro baixou uma portaria, ontem, em que oficializa a reduçãoem gastos supérfluos para conter crise - foto: Diego Janatã

Procurador-geral de justiça, Fabio Monteiro baixou uma portaria, ontem, em que oficializa a reduçãoem gastos supérfluos para conter crise – foto: Diego Janatã

Após amargar perdas de R$ 5 milhões nos repasses do governo do Estado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, assinou, nesta terça feira (23), um ato de redução de custos no Ministério Público do Estado (MPE-AM). Segundo ele, as medidas não irão gerar prejuízo às ações do órgão.

Monteiro esclareceu que o orçamento da instituição é referente a 3,3% da receita líquida tributária do Estado, ou seja, com quedas crescentes na arrecadação desde 2015 por conta da crise econômica, os repasses para o MPE também passam a ser menores.

Ele informou que em 2015, o orçamento da casa era de R$ 230 milhões, mas somente R$ 206 milhões foram efetivamente repassados. “Então tivemos 10% a menos do que estava previsto. Isso, claro, já nos deu uma grande dor de cabeça. Como este ano iniciou com queda na arrecadação, quero economizar o máximo possível”, frisou Monteiro.

O orçamento do MPE deste ano estava previsto em R$ 233 milhões, o equivalente a R$ 19,4 milhões por mês. Mas, disse o procurador, em janeiro o órgão recebeu R$ 17,7 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos. “Em fevereiro, o repasse foi de R$ 16,4 milhões, ou seja, R$ 3 milhões a menos e R$ 1 milhão a mais do que a queda registrada no mês anterior”, acrescentou.

De acordo com ele, as medidas que garantirão redução de gastos no MPE-AM têm como objetivo fazer com que o órgão chegue no fim deste ano honrando com todos os compromissos firmados com servidores, membros e prestadores de serviço. “Meu objetivo é conseguir fazer o máximo de economia para garantir os pagamentos no fim do mês e em meses mais ‘pesados’ em que temos de pagar férias aos servidores”, disse o procurador-geral.

Ele informou que as mudanças foram previamente acertadas com os servidores e membros do MP e demonstram a “transparência e o tratamento isonômico da administração”.

Entre as medidas de redução de gastos contidas no ato estão a alteração do expediente ao público, que passará a ser das 8h às 14h; suspensão da contratação de serviços de buffet e cerimonial; suspensão da antecipação de valores referentes ao 13º

salário ou pagamento adiantado das férias aos servidores; suspensão da contratação de estagiários; reorganização do serviço de telefonia com proibição de ligações particulares e atendimento de chamadas a cobrar; redução de 10% na aquisição de material de consumo, limpeza e alimentação, além de redução de 20% nas aquisições de passagens aéreas.

Mudança na lei

Fábio Monteiro informou que além das medidas que devem ser adotadas de acordo conforme o ato 027/16, publicado ontem no Diário Oficial do MP, há ao menos três alterações que devem ser feitas na lei orgânica do órgão. Para isso, as medidas serão discutidas pelo Colégio de Procuradores do MPE-AM e, caso aprovadas, um projeto de lei deve ser encaminhado ao Legislativo estadual.

Dentre as medidas que necessitam de aprovação do colegiado estão a redução do valor da diária atualmente de um terço aos membros para 10%; diminuição de 40% da gratificação paga aos membros da administração superior, além da redução de 50% para um terço do subsídio mensal aos membros que forem removidos ou que acumularem funções no interior do Estado.

“Não trabalhamos com valores exatos, mas com uma média. Temos 50 promotores acumulando funções no interior. Se eles receberem um terço do salário, receberão R$ 9 mil a mais, ou seja, teremos uma despesa de R$ 450 mil por mês. Se reduzo esse valor para 10% terei uma economia significativa que pode chegar até R$ 300 mil. No caso das diárias é a mesma coisa. Atualmente pagamos R$ 800 por diária e a proposta é reduzir 50%, ou seja, pagaremos R$ 400 por diária”, disse.

O procurador informou que o órgão trabalha em cima de um orçamento e readequará as ações até que a arrecadação do Estado e, consequentemente do MPE-AM, volte a crescer.

por: Camila Carvalho

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