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MP-AM firma acordo para garantir segurança, acessibilidade e higiene no T2

Uma mudança de grande impacto no dia a dia dos usuários será o fim do comércio feito por vendedores fixos ou ambulantes - foto: divulgação/ Semcom

Uma mudança de grande impacto no dia a dia dos usuários será o fim do comércio feito por vendedores fixos ou ambulantes – foto: divulgação/ Semcom

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por intermédio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e a Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos municipais envolvidos na reforma e ampliação do Terminal de Integração 2, localizado no bairro da Cachoeirinha, Zona Sul da capital.

Com o objetivo de garantir aos usuários mais segurança e humanização do espaço, prevendo medidas de sinalização, higiene e acessibilidade. O termo foi assinado no dia 19 de junho, na sede do MP-AM.

Assinaram o termo de ajustamento representantes da prefeitura Municipal de Manaus, da SMTU e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além do Instituto Municipal de Engenharia e Realização do Trânsito (Manaustrans) e da Semulsp.

Além do envio de relatórios mensais à 63ª Prourb sobre o andamento das obras e o cumprimento do cronograma, outras medidas previstas é o acesso para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, placas de trânsito, faixa de pedestre, limpeza diária dos banheiros, lixeiras e do próprio terminal.

Uma mudança de grande impacto no dia a dia dos usuários será o fim do comércio feito por vendedores fixos ou ambulantes, que era, até então, uma das características mais marcantes do T2.
Também devem ser construídos boxes destinados ao funcionamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp) e da Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
De acordo o titular da 63ª, o promotor de justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, avaliou como satisfatório, do ponto de vista do MP-AM, o resultado do acordo.

“As medidas irão permitir que o usuário do transporte coletivo tenha mais dignidade e segurança no seu dia a dia, tendo disponível um terminal mais moderno e livre de uma série de problemas” disse Guimarães.

Se as empresas descumprirem acordo serão punidos com uma multa diária de R$ 300, que serão revertidos para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, além de outras medidas legais cabíveis.

Com informações da assessoria

 

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