Política

MP 706 é a saída para o setor elétrico no Norte

A semana em Brasília deve ser marcada pela sanção presidencial da Medida Provisória 706/2016, que viabiliza o setor elétrico nos estados do Norte do país. A MP divide com consumidores de todo o Brasil uma conta de R$ 4,81 bilhões, que seria paga apenas pelos clientes das distribuidoras da região. Os passivos acumulados serão repassados por meio de reajustes tarifários nos próximos anos.

Na verdade, a MP 706/2016 foi editada com para corrigir as distorções causadas pela geração de energia a óleo diesel, principal fonte nos sistemas isolados que usam usinas termelétricas. Para se ter uma ideia dos custos operacionais dessa matriz energética, desde 2009, as distribuidoras da Eletrobras acumulam um passivo de R$ 15 bilhões com a compra de óleo diesel da BR Distribuidora, com juros de 14,25% ao ano.

A edição da MP 706 provocou uma reação negativa por parte da imprensa nacional, principalmente de jornais do Sul e Sudeste do país, que não aceitam repartir a conta do chamado Passivo de Ineficiência com os consumidores dos estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, Piaui e Alagoas.

Mas a conta dessa equação é muito simples: se o custo fosse rateado apenas entre os consumidores do Norte, o peso seria muito superior que se dividido com os 150 milhões de pessoas no país. Essa divisão vai gerar um impacto de apenas 0,4% nas contas dos brasileiros, mas tira um peso enorme para o cliente amazonense, por exemplo, que ficaria com uma tarifa impraticável, como aconteceu em 2015 com o aumento de 38,9%.

Contratos

A sanção presidencial da MP 706/2016 deve resolver outro problema grave que vem se arrastando desde o ano passado que é a renovação dos contratos de concessão de algumas distribuidoras, inclusive da Eletrobras Distribuição Amazonas.

Hoje, a Eletrobras tenta se viabilizar inclusive com a atração de investidores externos, mas esbarra na falta de contratos de concessão de suas distribuidoras. Com a MP 706, a empresa passa a ver, com mais segurança, uma saída para seus problemas financeiros acumulados ao longo de anos.

Com informações da assessoria

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