Dia a dia

Movimentos lutam contra projeto ‘Escola sem Partido’

 Os líderes de movimentos afirmaram que caso seja aprovado esse projeto, a sociedade enfrentará um retrocesso nos direitos humanos – foto: Gerson Freitas

Os líderes de movimentos afirmaram que caso seja aprovado esse projeto, a sociedade enfrentará um retrocesso nos direitos humanos – foto: Gerson Freitas

Integrantes da frente estadual contra a aprovação do projeto ‘Escola sem Partido’ realizaram um debate sobre o tema na manhã de ontem (10), no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), no campus universitário, no bairro Coroado 1, Zona Centro-Sul, com objetivo de elaborar ações que possam derrubar a medida, considerada por eles como a pior ditadura enfrentada pelo século 21.

Durante o evento, líderes de ao menos 20 movimentos afirmaram que caso seja aprovado esse projeto, a sociedade enfrentará um retrocesso nos direitos humanos. Para eles, a medida é uma mordaça que impedirá qualquer discussão ou manifesto de caráter ideológico nas escolas.

“Vários segmentos estão estudando e discutindo esse projeto há algum tempo. Estudantes, professores e movimentos sociais serão afetados com isso. Estamos nos organizando e acreditamos que somente a participação popular efetiva, o engajamento da sociedade, poderá barrar esse projeto. Enfrentaremos a truculência do Congresso, da polícia, que tentará empurrar à força essa mordaça”, disse o vice-presidente da Adua, Welton Oda.

Em termos de retrocesso, Oda citou como exemplo perdas nas garantias conquistadas contra a violência às mulheres, como a Lei Maria da Penha. Ele ressalta que discussões para a formação de um cidadão mais consciente serão retiradas de sala de aula. Outra questão gira em torno da própria corrupção. Com a aprovação do projeto, abre-se uma lacuna nas lutas de combate a esse problema tão atual e preocupante.

“Os projetos impedem qualquer discussão de caráter ideológico, portanto, denúncias estariam proibidas. Caso a determinação seja desacatada, o professor pode ter a prisão decretada, podendo ser condenado de 1 a 3 anos, pois já tramita também um projeto de lei que altera o código penal, para amparar o ‘Escola sem Partido’. O assunto é sério. Precisamos fortalecer a bancada do giz, para defender as questões educacionais. Todos os professores do campo são contra”, observou.

Hoje (11), a partir das 16h, os movimentos irão realizar novos atos contra a aprovação do projeto. A concentração será na praça Heliodoro Balbi (praça da polícia), no Centro. Na ocasião, será realizada uma aula pública, com o objetivo de expor os riscos que o programa representa para a formação do aluno.

Para os integrantes do movimento Mulheres pela Democracia, a aprovação do projeto fere os direitos humanos, os direitos das mulheres, dos homens e das crianças. E, principalmente, fere o direito da pluralidade, inaugural da condição humana. “Obviamente esse cenário em que estamos prestes a viver vai gerar um retrocesso em relação aos direitos humanos. Por isso, mais uma vez, são as mulheres que assumem o protagonismo de mudança. Cabe a nós uma manifestação, uma postura e uma resistência contra esse tipo de pensamento opressor, que mutila a dignidade humana. Nós, mulheres, temos esse papel fundamental de transformação”, salientou a diretora do movimento, Eglê Wanzeler.

Segundo ela, a questão de partido ou não partido dentro das instituições educacionais não é uma tese de definição legal, é uma questão de escolha humana. Ela afirma que estar em sociedade é adotar, fazer escolhas partidárias e que na medida em que existe uma negação de apresentar essas escolhas por meio de reflexão crítica ou política, o sistema está ferindo aquilo que é uma condição humana fundamental.

“Essa lei vem carregada de um massacre com relação aos aspectos que nos edificam. Temos a liberdade de fazermos escolhas, e essas escolhas são sempre políticas e vão dizer que lugar nós devemos ocupar. Uma ideia de escola sem partido é muito clara, é uma ideia mentirosa e imbecializada, que tenta nos imbecilizar, na medida em que ela nega a pluralidade em benefício de uma única homogeneização. Quando se fala em escola sem partido, queremos falar apenas em um partido. Nessa tese, eu dou o direito ao prefeito de dizer quem sou, o que quero. Isso não existe, isso é uma ilusão, mas ao mesmo tempo é uma realidade cruel. Se isso se consolidar, de fato iremos retornar a uma ditadura, que agride unicamente os direitos humanos e a humanidade”.

Para a estudante de biotecnia Maria Clara Astouf, o “Escola sem Partido” é uma tentativa de calar a classe acadêmica, de forma repressora. “Entendemos isso como um ataque à liberdade de expressão dos estudantes e educadores. O objetivo central de todos esses partidos que tentam aprovar o projeto é de frear as nossas lutas, debates, e fazer com que os estudantes não resistam a esses ataques que eles estão realizando”, avaliou.

Polêmica

O movimento “Escola sem Partido”, que alega representar pais e estudantes contrários ao que chamam de “doutrinação ideológica” nas salas de aulas existe há alguns anos, mas só a partir de 2015 começou a provocar polêmica, em virtude dos projetos de lei que instituem as diretrizes do programa e que tramitam na Câmara dos Deputados (PL 867/2015), de autoria de deputado federal Izalci (PSDB-DF); no Senado (PLS 193/2016), de autoria do senador Magno Malta (PR-ES); e ainda em Assembleias Legislativas nos Estados, entre elas a do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado Platiny Soares (DEM).

Por Gerson Freitas

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