Dia a dia

Movimento de mulheres protesta contra PL que criminaliza o aborto em caso de estupro

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no dia 21 de outubro deste ano - foto: Arthur Castro

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no dia 21 de outubro deste ano – foto: Arthur Castro

Um grupo de mulheres da sociedade civil organizada realiza na manhã desta quarta-feira (11) um protesto contra a PL 5069, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB), atual presidente da Câmara Federal, que prevê criminalizar o aborto em caso de estupro.

O movimento se reuniu por volta das 8h, em frente à Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (Deccm), bairro Eldorado, Zona Centro-Sul da capital, e de lá saiu em passeata até à sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), também na Zona Centro-Sul da cidade.

Conforme as organizadoras do movimento, o PL busca criminalizar a propaganda e fornecimento de métodos abortivos, punir quem induzir o aborto e estabelecer que a mulher, vítima de estupro, mantenha a gravides até o final.

De acordo com a presidente do Conselho Estatual dos Direitos da Mulher, Dora Brasil, além de divulgar para a sociedade os objetivos do PL 5069, a manifestação de hoje visa sensibilizar os deputados estaduais do Amazonas para que, em conjunto com as suas bandas federais, digam não ao projeto de lei.

A presidente ainda fala que o PL 5069 submete a mulher a mais um tipo de violência. “Esse projeto praticamente aniquila os três itens do código penal de 1940, que previa três casos de aborto legal. Com essa nova versão, a mulher vítima de estupro terá que provar que realmente foi violentada, para poder ter direito de praticar ao aborto. O presidente da câmara quer institucionalizar a violência”, criticou Dora Brasil.

Projeto

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no dia 21 de outubro deste ano e depois encaminhado para votação no plenário da casa.

Caso uma mulher seja abusada, ela primeiro terá que se dirigir a uma delegacia e somente depois de realizar um Boletim de Ocorrência (BO) poderá ir para um hospital.

Na próxima sexta-feira (13), às 15h, as representantes do movimento social em Manaus se reunirão com o Tribunal de Justiça, e com a secretaria de políticas para as mulheres, para discutir sobre o mapa da violência sexual. Também na sexta, será feita outra manifestação em defesa da democracia e contra o PL 5069.

Vários movimentos contra o projeto de lei já foram realizados em algumas cidades do país.

Por Mara Magalhães

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