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Mototaxistas legalizados protestam contra falta de fiscalização da prefeitura

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A concentração dos manifestantes ocorreu na Alameda do Samba – foto: Gerson Freitas

Um grupo de aproximadamente 200 mototaxistas protesta na manhã desta quarta-feira (19) contra falhas na fiscalização do poder público municipal em relação aos ilegais que atuam nas ruas da cidade, prejudicando os permissionários do sistema.

A concentração dos manifestantes ocorreu na Alameda do Samba, no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da capital. De lá, eles seguiram para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), na avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, onde irão protocolar um abaixo-assinado cobrando melhor atuação do poder público na fiscalização dos ilegais.

“Queremos que o MPE cobre da prefeitura que honre o contrato que tem conosco, no caso, dando prioridade aos mototaxistas legalizados, permissionários que participaram do processo licitatório para que pudessem explorar o serviço na cidade”, diz o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Manaus, Anderson Souza.

O representante enfatizou que a prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), não vem fazendo isso, o que tem prejudicado os permissionários que investiram em recursos e equipamentos para melhor atender à demanda.

“Todos os critérios exigidos na licitação foram cumpridos pelos mototaxistas. Compramos equipamentos, pagamos de taxas e até seguro de vida, porém, a SMTU não fez nada para coibir a atuação dos ilegais que estão rodando na cidade, então consultamos um advogado e ele nos orientou a procurar o MPE, que é o órgão competente para cobrar do poder público o cumprimento das suas obrigações”.

Anderson Souza também reclamou do processo licitatório em andamento para a concessão de novas permissões de uso, que já foi suspenso por duas vezes consecutivas por erros, segundo ele, da SMTU.

“Tudo isso nos prejudica, por isso, vamos aproveitar essa assembleia e definir também uma data para uma paralização geral da categoria na cidade. Sabemos que isso prejudica o trânsito e as pessoas, mas não temos alternativa para chamar a atenção da sociedade para o nosso problema, então, vamos parar Manaus”.

Anderson antecipou à reportagem que a paralisação deve ocorrer no dia 4 ou no dia 10 de setembro.

Por meio de nota, a SMTU informou que “está trabalhando para concluir a segunda licitação do serviço de mototáxi e assim preencher o número total de vagas estabelecidas para o serviço, conforme a Lei n.º 1.763”.

“Na primeira licitação, realizada pela Prefeitura de Manaus em 2014, foram selecionados 1.668 permissionários, o que representou metade das 3.303 vagas que estavam disponíveis. O segundo certame já está na etapa final e irá selecionar 1.635 mototaxistas. Assim que o processo for concluído a SMTU irá intensificar as fiscalizações contra a prestação do serviço ilegal em todas as zonas da cidade”.

“Até lá, as fiscalizações são realizadas de forma rotineira pelos órgãos de trânsito que verificam a regularidade do veículo, do condutor, infrações de circulação e aplicam as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”.

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