Política

Ministros do STF e Associação Nacional de Juízes se dividem sobre PEC da Bengala

A Associação Nacional dos Juízes e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se dividiram em torno da aprovação da PEC da Bengala, aprovada na noite da última terça-feira (5). A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.

“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem. Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas. Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt à Agência Brasil.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Andre Tobias Granja, também criticou a aprovação e pediu para que os atuais ministros fiquem atentos às transformações sociais, para não engessar a Justiça. “É importante que tenham consciência de que as composições ficarão inalteradas por cinco anos – se não houver aposentadoria voluntária –, e devem procurar ouvir ainda mais os pares, os segmentos da sociedade, para que não haja engessamento das jurisprudências e para que a Justiça continue avançando”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a PEC traz prejuízos ao Judiciário, e a emenda constitucional terá, como consequência, a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

O presidente da AMB destaca em nota que a PEC “é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o Poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais, nas cúpulas dos tribunais, o pensamento conservador que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”.

Com a promulgação da PEC, a presidenta Dilma Rousseff perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros do STF, que completarão 70 anos até 2018. Se nenhum deles pedir aposentadoria até lá, a indicação do advogado Luiz Fachin à vaga deixada pelo ministro Joaquim Babosa, pode ter sido a última feita por Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação da PEC da Bengala. Ele afirmou que a presidenta da República e o vice-presidente, Michel Temer, “perderam poder”. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a votação não foi uma derrota do governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou sobre a aprovação da proposta, embora tenha ressaltado, anteriormente, que a medida “concentra o exercício do poder”.

Aprovação

Nesta quarta (6), Marco Aurélio e Celso de Mello afirmaram que o benefício deve se estender a todos os servidores públicos.

“Acho que será importante estender [ao restante do funcionalismo] e aproveitar o elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos dos três Poderes da República. Ganha com isso o interesse público”, disse Celso de Mello.

Mais antigo ministro, ele completa 70 anos em novembro e teria que deixar o Supremo. Com a mudança, não quis adiantar se deixará o STF antes dos 75 anos, que é o novo prazo estabelecido pela PEC da Bengala. “Não sei. A vida é cheia de idas e vindas”, disse.

Marco Aurélio lamentou que a aprovação tenha ocorrido em um clima de retaliação à presidente Dilma e disse que, caso a medida não seja estendida a todo o funcionalismo, “aí nós concluiremos que a PEC foi casuística”.

“Evidentemente, o benefício não alcança apenas os cinco integrantes que completarão 70 anos ainda no mandato da presidente Dilma Rousseff, mas se aplica a todos os integrantes do Supremo, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas e eu espero que se aplique a todos os servidores”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes considerou a mudança “extremamente positiva” para o Supremo, mas não quis comentar o mérito. “Acho importante a decisão. Não me cabe concordar ou discordar, é uma proposta do Congresso”.

Indicações

A medida, que segue agora para promulgação, tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras.

A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções).

Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber).

 

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