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Ministro Lewandowski lança projeto de Audiência de Custódia no Amazonas

O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos - foto: divulgação/ TJAM

O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – foto: divulgação/ TJAM

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou nassa quinta-feira (6), em Manaus, o projeto Audiência de Custódia, afirmando que hoje, diante de um quadro conturbado pelo qual passa o país, o projeto tem dois aspectos extremamente positivos: um é o aspecto moral – o avanço importante no sentido da concretização dos direitos fundamentais –; e um aspecto prático que não pode ser esquecido.

— Com esse grande número de presos, evidentemente, os cofres públicos não só estaduais, mas também os cofres públicos da União ( porque temos presos federais também), são extremamente onerados. Um preso custa cerca de 3 mil reais por mês ao estado. Digo aqui estado gênero, compreendendo não apenas os entes federados mas também a própria União. É muito dinheiro.

O ministro observou que, com o projeto Audiência de Custódia, poderão ser colocados em liberdade provisória cerca de 50% dos presos – e essa é a média internacional, que também está sendo obtida no Brasil – , ao final do programa, cerca de 120 mil presos poderão ser colocados em liberdade provisória.

— E esperamos que isso ocorra até o fim deste ano. Se multiplicarmos esse número por R$ 3 mil, e por sua vez multiplicarmos por 12, teremos uma economia de R$ 4,3 bilhões — disse o ministro.

A Audiência de Custódia – lançada pelo CNJ –, consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar, também, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Na cerimônia de instalação do projeto, Lewandowski disse que a Justiça está dando um enorme salto do ponto civilizatório e humanitário. De acordo com o ministro, o Brasil é o quarto país que mais encarcera pessoas no mundo.

Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implantação do projeto, juntamente com a presidente do TJAM, o governador do estado e pela Diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Isadora Fingermann, Ricardo Lewandowski assistiu à primeira audiência de custódia, realizada no mini auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, que colocou em liberdade provisória o réu Bruno Mário Araújo, 18, preso em flagrante na noite de quinta-feira (6).

O ministro recebido pela presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, pelo prefeito Arthur Virgílio (PSDB) e pelos desembargadores Flávio Pascarelli (Corregedor Geral de Justiça), Sabino Marques (coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário), Ari Moutinho, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Paulo Lima, Jorge Lins e Wellington Araújo.

Na abertura da solenidade, a desembargadora Graça Figueiredo surpreendeu ao entregar a palavra a Ricardo Lewandowski para que ele abrisse a cerimônia. O ministro reagiu com bom humor: “Vou fazer isso com um certo constrangimento porque, pelo menos na minha casa, as mulheres têm sempre a última palavra” (risos).

Depois da abertura, o ministro devolveu a palavra à presidente do TJAM, que agradeceu ao fato de Manaus ser “a primeira capital da região Norte a implementar o projeto Audiência de Custódia” .

Graça Figueiredo informou que a concretização do trabalho realizado pelo TJAM estavam sendo presenciados naquele momento, com a inauguração de um local onde será implementado o Projeto Audiência de Custódia, que funcionará no fórum Henoch Reis e será dotado de equipamentos e salas específicas para realização do trabalho dos juízes, promotores, defensores públicos e advogados.

Com informações da assessoria de comunicação

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