Política

Ministro da Justiça rebate trecho de decisão sobre prisão de empreiteiros

Sem citar o juiz Sérgio Moro nominalmente, Cardozo classificou como "inadmissível" colocar sob suspeição o pacote de concessões lançado pelo governo federal – foto: José Cruz/ABr

Sem citar o juiz Sérgio Moro nominalmente, Cardozo classificou como “inadmissível” colocar sob suspeição o pacote de concessões lançado pelo governo federal – foto: José Cruz/ABr

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, rebateu na tarde deste sábado (20) um trecho da decisão do juiz federal Sérgio Moro sobre a prisão dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez.

Sem citá-lo nominalmente, Cardozo classificou como “inadmissível” colocar sob suspeição o pacote de concessões lançado pelo governo federal no dia 9.

Moro, em seu despacho, considerou que a permissão para empresas investigadas participarem de licitações e firmarem contratos com o poder público gera o risco de que elas continuem praticando atos de corrupção.

“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas (empreiteiras) poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas”, sustentou o juiz.

O ministro da Justiça, com o aval da presidente Dilma Rousseff, convocou jornalistas para rebater a afirmação, embora não tenha feito referência a Sérgio Moro.

“A Constituição não permite que empresas investigadas e que não sofreram nenhuma penalidade em relação a sua idoneidade sejam afastadas de licitação. Não fica a critério do administrador quem participa ou não de licitações”, argumentou Cardozo.

Investimento previsto

Falando especificamente do plano de concessões, cujo investimento previsto chega a R$ 198,4 bilhões, o ministro foi ainda mais incisivo.

“Não podemos aceitar a tese de que um plano que sequer teve seu edital publicado possa ser colocado sob suspeição. Inadmissível qualquer referência que possa ensejar suspeição à sua realização”, criticou o ministro.

Perguntado quais seriam os impactos econômicos de uma eventuais punições às principais construtoras do país, Cardozo defendeu a responsabilização de quem cometeu ilegalidades, mas disse que o interesse público deve estar acima de tudo.

“É fundamental em processos dessa natureza que a economia seja preservada. Medidas de punição devem ser contundentes, porém calibradas com a necessidade de ser preservar a economia”, disse.

Ele preferiu não exemplificar, no entanto, o que pode ser feito para evitar impactos negativos, caso as empresas sofram penalidades rigorosas, como serem impedidas de assinar contratos com o governo.

Lula e Dilma

Antes de falar à imprensa, o ministro reuniu-se com Dilma no Palácio do Planalto. Sobre os desdobramentos da Operação Lava Jato, ele disse que a presidente não fez qualquer juízo de valor. “Conversa meramente informativa”, afirmou.

Cardozo reiterou ainda não temer a possibilidade de as investigações esbarrarem no ex-presidente Lula e na própria Dilma.

“Pessoalmente, tenho absoluta convicção que a presidente Dilma e os ex-presidente Lula não têm envolvimento com nenhuma ilegalidade ou ilicitude”, sustentou o ministro.

Ele voltou a dizer, porém, que o governo apoia o andamento da Operação Lava Jato e que não medirá esforços para que ela tenha continuidade.

Por Folhapress

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