Política

Ministério Público conclui parecer sobre vereadores de Parintins

Promotor Flávio Mota pede a condenação do presidente afastado da Câmara, Everaldo Batista (Pros) -foto: divulgação

Promotor Flávio Mota pede a condenação do presidente afastado da Câmara, Everaldo Batista (Pros) -foto: divulgação

O Ministério Público do Estado (MPE) já concluiu as alegações finais no processo instaurado contra os vereadores Ray Cardoso (PMDB) e Everaldo Batista (Pros), este último presidente da Câmara Municipal de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus). Ambos estão afastados de suas funções desde março passado. Eles são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica e estelionato.

Nas alegações finais, o promotor Flávio Mota, que assinou a denúncia juntamente com as promotoras Carolina Monteiro e Yara Rebeca Marinho, pede a condenação do presidente afastado da Câmara municipal, Everaldo Batista, “pela prática do delito tipificado no artigo 299, parágrafo único do Código Penal”.

O Ministério Público pediu ainda  a absolvição de Everaldo Batista do crime de estelionato tipificado no artigo 171 do Código Penal Brasileiro.

Em relação ao vereador Ray Cardoso, o Ministério Público do Estado pede a sua condenação com base no artigo 171 (estelionato) do Código Penal Brasileiro em “concurso material com delito tipificado no artigo 312 também do CPB.

Além de pagamento de multa, o MPE está pedindo a perda do mandato eletivo dos dois vereadores e o pagamento de multa fixado em R$ 20 mil para cada um dos réus.

Depois das alegações finais do Ministério Público será a vez da defesa dos vereadores se manifestar nos autos que deverão ser julgados pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Parintins, juiz Fábio Olinto de Souza.

 

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