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Mil empresas são multadas por negarem CPF na nota fiscal

Quase mil empresas foram notificadas com auto de infração, por negar a emissão de cupom fiscal com CPF do consumidor - foto: Diego Janatã

Quase mil empresas foram notificadas por negar a emissão de cupom fiscal com CPF do consumidor – foto: Diego Janatã

Há 47 dias lançado no Amazonas, pelo governo do Estado, a campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA) supera as expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) quanto ao número de denúncias por parte do consumidor amazonense.

De acordo com dados da pasta, nesse período mais 2,5 mil estabelecimentos comerciais foram denunciados.

Do montante denunciado, de acordo com o secretário da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, quase 1 mil empresas foram notificadas com auto de infração, por negar a emissão de cupom fiscal com CPF do consumidor.

Outras 60 foram lacradas pela falta de inscrição estadual e da implantação do equipamento de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), sistema que comunica, em tempo real, a venda ao banco de dados da Sefaz-AM.

Os segmentos que despontam com mais denúncias, conforme Jatahy, são restaurantes, lojas de departamento e postos de gasolina. A maioria está localizada em bairros da Zona Centro-Sul de Manaus, e o bairro que acumula mais multas é a Cidade Nova, Zona Norte (ver mapa).

“As denúncias apresentam um volume acima do que prevemos. Estamos avaliando mais denúncias para conferir a consistência”, explicou.

Para o programa que foi criado pelo Estado para evitar a sonegação de impostos por parte do comércio varejista e melhorar a arrecadação, o secretário da Receita da Sefaz-AM informa que, nas próximas semanas, ampliará o número de pessoas nas equipes de fiscalização, com objetivo de apurar um número maior de denúncias feitas à Sefaz-AM.

Outra novidade para as próximas semana será o aumento do valor mínimo das multas às empresas que negam a emissão de cupom fiscal, com o CFP do consumidor na nota.

Segundo Jatahy, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) uma lei complementar que eleva de R$ 300 para R$ 500 o valor mínimo. “Nós percebemos que muitas empresas, mesmo autuadas, continuavam não emitindo a nota fiscal com CPF do consumidor”, explicou.

“Para aqueles estabelecimentos denunciados que não têm a inscrição estadual, eles são lacrados imediatamente. Só volta com inscrição e equipamento de emissão da nota fiscal. Essa já é a penalidade maior para um restaurante, por exemplo, que passa alguns dias de portas fechadas”, comentou Jatahy.

Nas situações em que o estabelecimento é lacrado por falta de inscrição estadual e o cadastro na NFC-e, Jatahy explica que o empresário pode levar até três dias para conseguir se regularizar. Para aqueles que não foram lacrados por falta de denúncia, o processo é mais ágil. “Mas, tudo depende apenas do interesse do empreendedor em procurar os caminhos para se regularizar e passar a emitir a nota fiscal”, observou.

O programa favoreceu o crescimento de 20% da emissão NFC-e com CPF do consumidor, de acordo com Jatahy. Mas, os resultados monetários só serão divulgados no final de outubro, quando a campanha estará consolidada.

Por Emerson Quaresma

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