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Mesmo sem a conclusão do CDP 2, titular da Seap garante desativação da Vidal Pessoa em dezembro

Os presos, segundo o secretário, serão transferidos para os outros presídios da capital - foto: arquivo EMTEMPO

Os presos, segundo o secretário, serão transferidos para os outros presídios da capital – foto: arquivo EMTEMPO

Mesmo sabendo que a construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) 2, no quilometro 8 da BR-174, não estará concluída até o fim deste ano, o titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, afirmou na manhã desta quarta-feira (29) que irá desativar a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, conforme determinou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Independente de nós construímos ou não o CDP 2, eu vou encerrar as atividades da Cadeia Pública em dezembro deste ano. Não posso mais esperar a construção de um presídio novo, as pessoas não podem mais ficar encarceradas nesse prédio que não atende as necessidades mínimas e humanas abrigá-las. Eu tenho representação do CNJ e do Ministério Público, então eu tenho que fechar, se não vou acabar sendo preso, pois estou descumprindo a lei”, disse Pedro Florêncio.

Os presos, segundo o secretário, serão transferidos para os outros presídios da capital, que também estão superlotados, porém, é a única alternativa no momento. Atualmente, 400 presos estão à disposição da Justiça na Cadeia Pública de Manaus, sendo que ela tem capacidade para 237.

“A estrutura da cadeia está toda danificada, quando chove molha mais dentro do que fora, não tem condições. Como não tem dinheiro para terminar a obra do CDP 2, eu vou encerrar de qualquer maneira as atividades na Vidal Pessoa. É melhor ter um presidio superlotada, mas que tenha estrutura para receber pessoas, do que continuar com a Vidal Pessoa, que não atende a menor exigência humanitária, isso é contra a dignidade humana”, falou Florêncio.

Conforme o secretário, as obras do CDP 2 deveriam ter sido entregues em agosto do ano passado, mas a empresa responsável pela construção atrasou a obra, alegando que o período chuvoso atrapalhou e que o governo não repassou verba, devido à crise econômica.

Inicialmente, a obra estava orçada em R$ 23,7 milhões, sendo R$ 11 milhões de verbas do Estado e o restante com recursos federais.

“A empresa não cumpriu o prazo para entregar o presido na data determinada e alegou que choveu muito nesse período e agora o Estado está com dificuldade orçamentária, devido à crise financeira, por isso o governo está com dificuldade para liberar verba para concluir construção”, comentou o secretário.

O secretário disse ainda que as obras no CDP 2 já estão 80% concluídas. “Eu vou até ao governador novamente pedir para que faça um esforço para terminar essa obra. A obra já estar quase toda concluída, então vale a pena a gente terminar. Esse novo presídio vai dar um ganho muito grande para o sistema prisional do Estado. Ele terá capacidade para 750 pessoas, daria para abrigar todos os presos da Cadeia Pública e ainda tirar o excesso dos outros presídios”, continuou Florêncio, completando que no novo presidio irá poder cumprir o que a lei de lei de execuções penais determina.

“No CDP 2 vou poder agregar presos por pretensão penal, ou seja, vou colocar em um pavilhão somente presos primários, que respondem por crimes comuns e em outros presos de alta periculosidade. A lei determina que eu posso deixá-los e atualmente não estou cumprindo a lei devido a superlotação dos presídios”, explicou.

Para o secretario, a Cadeia Pública já cumpriu o seu papel na história como sistema prisional, devido ser um prédio que tem mais de 100 anos não tem a menor condição de ser reformado. Após ser fechado, o prédio será entregue ao Ministério da Cultura para transformá-lo em museu.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo questionando sobre o qual o novo prazo para entrega das obras do CDP 2, mas até a publicação desta a matéria, o órgão não se pronunciou.

Por Mara Magalhães

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