Política

Mesário que não comparecer às eleições pode responder processo e pagar multa de até R$ 700

Os mesários que trabalharam na última eleição estão automaticamente convocados Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) desde o início de junho, deu início as convocações de mesários para as eleições suplementares no Estado, que devem ocorrer no dia 6 de agosto deste ano.  Mais de 13 mil mesários devem trabalhar na capital e quase seis mil no interior, em mais de 3200 seções eleitorais, em Manaus e 1356 nos municípios do interior.

De acordo chefe da 2° Zona eleitoral, Ruy Wanderley de Carvalho, os mesários convocados que não comparecerem, estarão sujeitos as sanções previstas no código eleitoral e responderão processo administrativo. A pessoa que não atender ao chamado pode ainda pagar multa que pode chegar até R$ 350,00 por turno, o que pode chegar até R$ 700, se faltar nos dois turnos.

“Os mesários já estão sendo convocados desde do início de junho e vai uma semana antes da eleição. Eles estão sendo convocados por meio da colaboração da mídia e de ligações telefônicas”, explicou Ruy.

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Ainda de acordo com o chefe da 2° zona, os mesários receberão treinamento com orientações sobre atendimento ao eleitor, sistemas eleitorais, urna eletrônica, legislação eleitoral, entre outras informações. Ruy ressalta que o treinamento conta como dia de trabalho. Segundo a lei, para cada dia de trabalho nas eleições, equivalem a dois dias trabalho na empresa, o que dá direito a duas folgas ao mesário. O descanso é concedido ao final do pleito, por meio de um certificado de participação nas eleições.

Os mesários que trabalharam na última eleição estão todos convocados automaticamente, e devem comparecer no cartório eleitoral localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, prédio do TRE-AM, ou entrar em contato através do telefone 3632-4400.

No Estado, 2.338.886 eleitores estão aptos a votar, segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Eleições na berlinda

Para o ex-membro do TRE e Especialista em Direito Eleitoral, Divaldo Martins, o Ministro Celso de Melo suspendeu apenas o efeito da decisão anterior do Ministro Ricardo Lewandowski e extinguiu o processo por entender que a decisão não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu não vejo a decisão do ministro Celso de Melo, do STF, como definitiva, no sentido de assegurar a realização de eleição suplementar direta, aqui no Amazonas, pelo menos, em tese,” explicou o especialista.

Divaldo ressalta, que o Tribunal Superior Eleitoral ainda precisa julgar um recurso de embargos de declaração, interposto contra o acórdão de mérito do caso Melo, na parte que mandou realizar eleição suplementar direta. São embargos interpostos pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pelo ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD).  Devido a esses embargos, a decisão ainda pode ser modificada e a eleição passar a ser indireta.

“Contra o Acórdão do TSE, exatamente, na parte que determinou realização de eleição suplementar direta, foram ajuizadas perante o STF duas ADPF’s, que se encontram em curso, inclusive, já havendo parecer da PRG, favorável à procedência, ou seja, para que a eleição seja indireta,” disse o especialista.

Segundo Divaldo, a regra do artigo 54 da Constituição do Estado repete a regra do artigo 81 da Constituição Federal, que prevê a realização de eleição suplementar para presidente, quando há vacância dos cargos de Presidente e de Vice ocorrer nos dois últimos anos do período presidencial.

“A Constituição do Estado do Amazonas diz que quando há vacância dos cargos de Governador e de Vice nos dois últimos anos do período governamental, a eleição suplementar deve ser indireta, pela Assembleia Legislativa,” afirmou Divaldo.

Elias Pedroza
Em Tempo

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