Política

Mercadante diz a prefeitos que vai acelerar acesso aos depósitos judiciais

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, prometeu a prefeitos que o governo vai acelerar o acesso dos municípios aos recursos de depósitos judiciais. O ministro se comprometeu ainda a interceder no Ministério da Fazenda para liberar a contratação de financiamentos junto a organismos internacionais de crédito.

Mercadante recebeu nesta quinta-feira (13) dirigentes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que cobraram do Planalto medidas para aliviar o caixa dos municípios, como a renegociação dos prazos para pagamentos de precatórios e o uso dos recursos de depósitos judiciais.

Os pleitos, tidos como decisivos para o enfrentamento da crise financeira nas prefeituras, foram levados a Mercadante pelo presidente da FNP, Marcio Lacerda (PSB, de Belo Horizonte) e pelos integrantes da diretoria da entidade, Luiz Marinho (PT, de São Bernardo do Campo), Artur Virgílio (PSDB, de Manaus) e Maguito Vilela (PMDB, de Aparecida de Goiânia).

O acesso ao dinheiro dos depósitos judiciais foi viabilizado depois que Dilma sancionou a lei complementar em que os entes federados poderão utilizar até 70% do montante em juízo para pagar despesas com precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento -nessa ordem.

A expectativa é de alívio no orçamento municipal, já que a estimativa é que o total represado somente este ano chegue a R$ 21 bilhões. “Trouxemos à consideração do governo federal uma pauta construtiva e propositiva de baixa ou nenhum impacto fiscal para a União, mas que pode trazer benefícios relevantes para os municípios nesse momento de restrições econômicas”, disse o presidente da FNP, Marcio Lacerda.

Já a autorização para operações de crédito internacional é de interesse das cidades médias e grandes, que buscam opções para financiamento de obras de infraestrutura com agentes externos.

A audiência dos prefeitos com Mercadante ocorre dois dias após a FNP divulgar carta aberta à sociedade em que pede “diálogo” entre os Poderes para superar a crise política sem “radicalismo”.

Os prefeitos cobraram de Mercadante avanços na construção de uma agenda federativa permanente com o Planalto. A criação de uma mesa com representantes do governo federal e das prefeituras foi prometida à diretoria executiva da FNP em abril pela presidente e reforçada por Temer, mas o projeto não saiu do papel até agora.

O chefe da Casa Civil se comprometeu a apresentar um calendário “concreto e objetivo” sobre o tema em 15 dias.

 

Por Folhapress

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