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Medidas simplificam abertura de empresas em Manaus

Entre as ações adotadas está a desburocratização do processo de abertura de empresas, que caiu de 300 para dois dias. foto: Karla Vieira

Entre as ações adotadas está a desburocratização do processo de abertura de empresas, que caiu de 300 para dois dias. foto: Karla Vieira/ Semcom

O novo pacote de desburocratização de serviços lançando pela prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) na tarde de ontem (23), durante a assinatura do convenio de cooperação nº 001/2015, com a Câmara Municipal de Manaus (CMM) prevê a facilitação e a digitalização de serviços para as secretarias municipais: Implurb, Semmas, Semef, Visa Manaus, através da adesão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) que passa a integrar as secretarias municipais, as esferas estaduais e federais.

Com o novo serviço será possível obter o alvará de funcionamento em até 48 horas, para o empreendedor que apresentar sua atividade econômica como baixo risco, o que para o município isso representar cerca de 80% em média das demandas que diariamente a Secretaria Municipal de Finanças atende.

De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Ulysses Tapajós, esse é uma marco histórico na gestão de um prefeito. “Estabelecer um modelo de gestão que hoje nos traz fruto, através do pacote de desburocratização que hoje lançamos e a assinatura do convenio entre a CMM e a PMM, demostramos como estamos nos dedicando na redução de gastos e elevação de arrecadação” ressaltou o secretario.

O projeto de desburocratização iniciou com a criação de comitê instituído sobre o decreto nº 3.149 de 03 de agosto de 2015, formado pelos titulares dos órgãos licenciadores e representantes das instituições dos segmentos do Comercio, Indústria, Construção Civil, Mercado Imobiliário e entidades de classe como contadores, Engenheiros e Arquitetos.

Após a criação e reuniões entre o membros das Instituições envolvidas foram elaboradas as seguintes proposta que estão embutidas no novo pacote desburocratização como, por exemplo: A concessão da prorrogação do prazo de validade das licenças como: Certidão de Alteração de Uso do Solo, Habite-se, Alvará de Construção, Licença de Publicidade, Licença Ambiental, Alvara de Funcionamento, Licença Sanitária e Licença Sanitária para comercio de medicamentos.

Com o novo sistema todos os requerimentos feitos nas secretarias municipais são formalizados e transmitidos automaticamente. O que vai facilitar e agilizar a tramitação dos processos com mais clareza, a consulta via web de documento e processos, para que o cidadão possa acompanhar a tramitação em tempo real, o que vai facilitar a integração entre as secretarias no gerenciamento da informação.

O novo pacote prevê ainda adequação ao Plano Diretor de Manaus com a finalidade de agilizar a Tramitação de processos administrativos relativos à Câmara Municipal de Manaus, além de consolidar o desenvolvimento do ambiente de Geocolaboração, visando à criação de uma estrutura mais otimizada de integração de camadas geográficas entre a esfera municipal com o intuito de padronizar as bases de dados, mapeamento dos processos, capacitação dos servidores, além da atualização continua das bases em escritório de campo, a não incidência de ISS sobre a atividade de incorporação Imobiliária o que atrai uma serie de benefícios como segurança jurídica ao setor imobiliário do município e a harmonia com a jurisprudência tributaria nacional.

 

Por Mairkon Castro

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