Política

Manaus está atrasada com o Plano de Mobilidade

 Caótico, o trânsito de Manaus ainda não possui um Plano de Mobilidade Urbana. Projeto está atrasado- foto: divulgação


Caótico, o trânsito de Manaus ainda não possui um Plano de Mobilidade Urbana. Projeto está atrasado- foto: divulgação

Seis meses após vencer o prazo para que as capitais brasileiras enviassem seus planos de mobilidade urbana (Planmob) ao Ministério dos Transportes, mais da metade ainda continua em processo de elaboração. Manaus é uma delas, segundo informação do presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Rosivaldo Cordovil (PTN).

Conforme a lei federal 12.587/2012, foi determinada a data-limite de 12 de abril de 2015 para que todas as capitais elaborassem os seus planos de mobilidade urbana.

De acordo com o parlamentar, a demora se dá porque a Prefeitura de Manaus contratou uma empresa terceirizada, a Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda., no valor de R$ 2.827 milhões para a execução de serviços especializados de engenharia na área de planejamento urbano e de transporte, mas esses dados estão sendo tabulados e analisados em São Paulo na sede da empresa. Somente após essa análise é que será elaborada uma minuta, com as demandas discutidas nas dez audiências públicas, realizadas pela prefeitura nas zonas da cidade.

A minuta deverá ser entregue posteriormente à CMM para apreciação dos vereadores e somente após essa análise é que deverá se iniciar as audiências públicas pré-agendada pela casa legislativa.

Para a oposição, essa demora demonstra um total desrespeito com a sociedade, é o que afirma o vereador Professor Bibiano (PT), que desde março luta para que sejam explicada e esclarecida essa elaboração do Planmob. “Trata-se de uma morosidade da Prefeitura de Manaus, que não tem respeito pela população que diariamente pena com o transporte caótico da capital”, ressaltou o vereador.

Baseado nesse descaso, o parlamentar ingressou com duas ações contra a prefeitura, divididas em dois processos, sendo um no Ministério Público Federal (MPF) e o outro no Ministério Público do Estado (MPE), que solicitam explicações sobre a demora na apresentação da minuta e cobram ainda exigência do cumprimento das recomendações exigidas pelo MPF-AM, que é encaminhar à Câmara o projeto do Planmob.

O petista chama a atenção para o fato de que o Plano Municipal de Mobilidade Urbana deverá atender aos objetivos previstos na política nacional da área: reduzir as desigualdades e promover a inclusão social; promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais; proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade; promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades e, por fim, consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.

Por Mairkon Castro

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