Dia a dia

Manaus Ambiental segue na mira do poder público

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A constante falta de água nas torneiras em vários bairros de Manaus é a principal reclamação contra a empresa – foto: Ione Moreno

O serviço prestado pela Manaus Ambiental tem desagradado tanto a população quanto os órgãos do poder público que concederam o serviço de fornecimento de água para a empresa. Constantes interrupções no abastecimento em diversos bairros, demora no reparo de problemas na tubulação e cobrança de taxa mesmo quando a água não chega até as casas dos moradores são as principais reclamações contra a empresa.

No dia 31 de maio, foi detectado um problema em uma das bombas de captação de água bruta da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta das Lajes, localizada na Zona Leste, responsável pelo atendimento dos macrossetores Jorge Teixeira, Nova Floresta, São José, Mutirão, Cidade de Deus e Núcleo 23 (Cidade Nova).

Os engenheiros da Arsam acompanharam todas as etapas dos serviços de manutenção, com conclusão prevista para 60 horas de execução, mas que foi realizado em 168, por conta de outros problemas na bomba de captação. Houve manifestações contra a falta de água em várias localidades, e a concessionária não conseguiu adotar as providências necessárias para reestabelecer a regularidade do serviço em tempo hábil.

Na última quinta-feira, a reportagem de EM TEMPO apurou que moradores das zonas Leste e Norte estão vivendo dias difíceis sem o abastecimento de água, que foi suspenso pela Manaus Ambiental há mais de cinco dias. Segundo os populares, essa situação não é algo esporádico e vem sendo registrada há pelo menos 4 anos.

Justamente por conta da ineficiência das ações tomadas para a normalização do sistema de Ponta das Lajes, responsável pelo abastecimento de água de parte da Zona Norte e de toda a Zona Leste de Manaus, o governo do Amazonas, por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), indicou a aplicação de três penalidades de multa à concessionária Manaus Ambiental.

Após a realização do plano de contingência, por meio de caminhões-pipas, manobras operacionais e aumento da capacidade de abastecimento da ETA Ponta do Ismael, várias localidades continuaram com o abastecimento prejudicado por descontinuidade e baixa pressão até a semana passada. Não foi utilizado o sistema de poços de reserva que deveriam servir como suporte ao sistema.

Apoiada na violação da cláusula 6ª do Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, que trata da prestação adequada desses serviços com condições de regularidade, continuidade e eficiência, pela demora injustificada em responder às denúncias e reclamações dos usuários e inadequada comunicação com a devida antecedência à população, além do descumprimento de norma regulamentar quanto à obrigação do fornecimento de mais de 12 horas de água, quando da ocorrência de imprevistos, a Arsam sugeriu à Prefeitura de Manaus a aplicação de três penalidades de multa, que totalizam o valor de R$ 1.003.126,73 (um milhão e três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e três centavos).

De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, a recomendação é necessária para que haja maior comprometimento com os usuários em períodos que antecedem as manutenções emergenciais ou preventivas. “O usuário deve se sentir assistido e entender que aquele serviço é necessário para a melhoria do sistema, se preparando com antecedência com suas devidas reservas de água”, destacou. Além das penalidades indicadas, a Arsam ainda solicitou a suspensão de faturamento das contas de água, do período em que o abastecimento esteve comprometido.

A Procuradoria do município não respondeu os contatos da reportagem. Já a Manaus Ambiental informa que por obediência à política interna, não comenta os atos da Arsam nem de órgãos fiscalizadores.

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