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Manaus Ambiental poderá ser multada em R$ 600 mil por descumprir norma

A concessionária descumpriu com o procedimento de avisos prévios à população para reajustes e revisões com antecedência mínima de 30 dias - foto: divulgação

A concessionária descumpriu com o procedimento de avisos prévios à população para reajustes e revisões com antecedência mínima de 30 dias – foto: divulgação

A concessionária de abastecimento de água Manaus Ambiental foi notificada pela Ouvidoria Municipal e Proteção ao Consumidor de Manaus (Procon Manaus), nesta quarta-feira (22) por descumprir com o procedimento de avisos prévios à população para reajustes e revisões com antecedência mínima de 30 dias. A empresa poderá ser multada em R$ 600 mil caso não comprove a divulgação.

De acordo com o diretor do Procon Manaus, Renato Oliveira, a empresa terá o prazo de 48h para apresentar uma publicação do reajuste dentro do prazo previsto em lei. “Caso não seja comprovada a devida divulgação, a empresa fica sujeita a multa no valor de R$ 600 mil”, explicou.

O artigo 39 da Lei Federal 11.445/2007, estabelece que “as tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões serem tornados públicos com antecedência mínima de 30 dias com relação à sua aplicação”.

Ainda segundo Renato, no próximo dia 26, será realizada uma reunião com a presença da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) e a Unidade Gestora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (UGPM Água) para que a Manaus Ambiental apresente a planilha tarifária que justifique o índice do reajuste, que aumenta a cobrança aos consumidores em 10,69%.

Aumento

A empresa concessionária do serviço de água da cidade de Manaus comunicou que a tarifa de água e esgoto teria reajuste de 10,69% nas contas emitidas a partir do dia 16 de janeiro. Segundo a Manaus Ambiental, o aumento foi baseado na variação de 12 meses do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, referente a dezembro de 2014 e novembro de 2015.

Em nota oficial a concessionária apenas reforçou que foi notificada pelo Procon e que teria cumprido com as exigências. “O solicitado, através de carta, pelo Procon Municipal foram as evidências que comprovem a divulgação com 30 dias de antecedência do reajuste de 10,69 % na tarifa, aplicado a partir de 16/01/16. Reiteramos que fora cumpridos todos os procedimentos necessários, previstos em lei e no contrato de concessão, inclusive com relação à publicação em jornais, site e nas contas dos clientes, desde 17 de dezembro de 2015,” diz texto.

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