Política

Município de Manaquiri continua abandonado pelo poder público

Além de todas essas mazelas, a falta de iluminação é um convite para a criminalidade - foto: Diego Janatã

Além de todas essas mazelas, a falta de iluminação é um convite para a criminalidade – fotos: Diego Janatã

Manaquiri – O município de Manaquiri, distante a 156 quilômetros de Manaus, não é muito diferente de outras cidades do interior do Estado. Possui um belo acervo de atrativos naturais no seu entorno, mas a falta de planejamento urbano causada pela ausência do poder público no local deixa a cidade em estado de completo abandono, tornando precários serviços essenciais básicos, o que acaba desperdiçando um grande potencial turístico. No entanto, Manaquiri consegue se destacar no quesito abandono.

O EM TEMPO visitou o município no último dia 27 de maio, uma segunda-feira. E dentre todos os problemas e reclamações ouvidas, uma chamou a atenção: em todos os bares, lanchonetes, comércio em geral, mesmo em locais públicos e rodas de conversa, ninguém sabe o paradeiro do prefeito Aguinaldo Martins Rodrigues, mais conhecido como “Guina Pureza” (PRTB). “Ninguém sabe do prefeito. Vimos ele no dia em que foi eleito e nunca mais.  Manaquiri está entregue a sua própria sorte”, ironizou a agricultora Jucineide Santos. Ela foi uma das poucas moradoras que aceitaram falar e ser identificados pela reportagem. Muitos não aceitam se mostrar justamente por medo de represálias.

E apesar da reclamação ser maior quanto ao prefeito, a assiduidade dos outros membros do poder público também é baixa. Até o meio-dia daquela segunda-feira, apenas o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Manaquiri, Ewerton Esttevan de Souza (PMDB), estava presente no local. E ainda assim saiu sem dar expediente ou mesmo falar com a reportagem. O EM TEMPO tentou ainda falar com o atual presidente da casa, Francisco Castro Rolim (o Chiquinho do SD), sem sucesso.

Um funcionário do setor administrativo do Legislativo municipal aceitou conversar com a reportagem sem ser identificado e confirmou diversas denúncias feitas por moradores a respeito da ausência do prefeito Aguinaldo Rodrigues. “O prefeito realmente quase nunca aparece. Quando muito, despacha no final da tarde em casos especiais”, informou. O servidor também afirma que os vereadores raramente aparecem na Câmara.

O EM TEMPO compareceu quatro vezes na sede da prefeitura ao longo do dia e não encontrou o prefeito. Os funcionários da recepção indicaram que na ausência de “Guina”, o secretário de Administração do município, Luiz de Almeida Neves, era quem poderia responder perguntas relacionadas às condições atuais do município. No entanto, ele não apareceu enquanto a equipe esteve na cidade. Tentamos contato por telefone ao longo de toda semana nos números com finais 65 e 69, mas as chamadas caíam na caixa postal.

Lixão

A situação do município em todas as áreas é problemática. Logo na entrada da cidade encontra-se um enorme lixão a céu aberto dentro da mata, algo que viola a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/10), que proíbe a existência desse tipo de depósito no Brasil desde 2014. Essa legislação obriga as prefeituras a organizar coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.  A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

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Educação

Uma das reclamações é sobre o atraso no pagamento dos barqueiros que transportam alunos da rede pública de ensino para os ramais da cidade. A esposa de um desses barqueiros pediu anonimato e afirmou que seu marido não recebe há mais de 1 ano. Segundo ela, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está atrasando o repasse dos recursos. Procurada, a Seduc não retornou até o fechamento desta edição.

Sem urbanização, sobram problemas

Apenas a rua central do Manaquiri está em boas condições de tráfego. Nos arredores, verdadeiras crateras causam transtornos à população. Nos bairros periféricos, sequer existe asfaltamento, o que acaba isolando ainda mais essas localidades. A situação mais crítica está no bairro do Areal, onde cerca de cem famílias vivem em casas que vão sendo erguidas em terreno sem nenhuma urbanização. Nos períodos de chuva, os moradores alegam que a área fica praticamente intrafegável. A falta de saneamento, somada à chuva, espalha dejetos para outras localidades, o que aumenta o perigo de animais peçonhentos atraídos pela água.

Na rua Esteliano Santos, uma situação ainda mais séria. Cerca de quatro famílias moram em área de risco de desabamento, na beira do rio. Todas já estavam selecionadas para participar do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, mas continuam na localidade porque as obras do programa estão paradas na região. “A Defesa Civil só vem aqui para tirar fotos. Antes, davam rancho e madeira para as marombas, agora nem isso”, reclamou uma moradora que também pediu anonimato. De acordo com os moradores, a área está condenada e pode desabar nos próximos meses.

Além de todas essas mazelas, a falta de iluminação é um convite para a criminalidade. Um morador do Areal que não quis se identificar afirmou que o local sofre com assaltos e toques de recolher. “As viaturas de polícia e as ambulâncias afirmam que o acesso é difícil e raramente aparecem por aqui”, lamenta. De acordo com o morador, o prefeito Aguinaldo Martins prometeu durante a campanha urbanizar o local, mas até agora nada aconteceu.

Hospitais

A situação da saúde no município também foi alvo de reclamação dos moradores, principalmente na atenção básica. A diretora de uma das Unidades Básicas de Saúde da cidade, Dilma Lima Araújo, confirmou que há medicamentos em falta em virtude da crise e a consequente diminuição dos repasses da Secretaria Estadual de Saúde (Susam). No entanto, Dilma garantiu que o atendimento não estava sendo prejudicado por isso. Já no hospital Raimundo Rodrigues, o diretor Luiz Losano garante estar conseguido administrar o atendimento e a estrutura da unidade com orçamento de R$ 25 mil, quando o ideal seria entre R$ 33 e R$ 40 mil.

MP denuncia prefeito à Justiça

“Guina Pureza”, como é conhecido o prefeito Aguinaldo Rodrigues, é alvo de denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Estado junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), recebendo o nº 4000195-07.2015.8.04.0000, em virtude da falta de repasse dos descontos realizados na remuneração dos servidores municipais à Unidade Gestora do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Manaquiri (Funprevi).  O crime de apropriação indébita previdenciária está estabelecido no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal brasileiro, inserido pela lei n.º 9.983/2000 e prevê, além de multa, a pena de reclusão, de 2 a 5 anos.

Notificado pelo MPE a prestar esclarecimentos, Aguinaldo Martins Rodrigues admitiu o descumprimento do repasse, alegando que os recursos foram utilizados no pagamento de funcionários e fornecedores, diante do orçamento municipal comprometido por descontos do INSS e pela liquidação de precatórios trabalhistas herdados do ex-prefeito, Jair Aguiar Souto.

O processo contra o prefeito estava paralisado desde o dia 12 de dezembro de 2014, após ele conseguir liminar favorável em um mandado de segurança concedido pela desembargadora Encarnação Sampaio. Entretanto, no início deste mês, após julgamento do Tribunal de Justiça do Amazonas, a corte aprovou, por unanimidade, o retorno das investigações da CPI. No entanto, até o fechamento desta edição, não havia novidades sobre o caso.

Por Fred Santana

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