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Mais uma para o FEBEAPÁ*

Escritor e empresário

Luiz Lauschner
Escritor
e empresário

Muitas vezes me pergunto por que os vereadores têm verba de gabinete se não a usam para uma assessoria mais apurada. A mais nova lista do FEBEAPÁ é um projeto de lei de um vereador do PT de Manaus que pretende proibir a venda de bebidas alcoólicas nas chamadas lojas de conveniência junto aos postos de gasolina. Nem vamos falar de outras leis que já restringem a venda de bebidas alcoólicas. Um amigo já me alertou que o projeto é mais um balão de ensaio para desviar a atenção dos escândalos que o partido daquele vereador promove no Brasil todo.

A desculpa é sempre o mais nobre de todas: impedir que motoristas bebam e dirijam. Como se isso fosse culpa da loja de conveniência que, arrisca-se a manter as portas abertas durante a noite justamente para atender aqueles que perderam a hora do supermercado. Em vez de incentivar a estes comerciantes que, no final ajudam a pagar os custos altíssimos do vereador e seus pares, tentam proibir o comércio legítimo. A fiscalização do trânsito é da competência do Detran e não da Câmara de Vereadores. Proibir a venda de bebida na loja de conveniência para impedir ao motorista de beber é o mesmo que impedir a venda de sandálias porque algumas mães as usam para dar chineladas nos filhos.

Houve recentemente um acidente com várias vítimas fatais porque o motorista estava embriagado. Acidentes como esse justificaram a criação da lei seca. Segundo esta lei, quem bebeu uma latinha de cerveja está sob o efeito do álcool e, portanto não deve dirigir. Não há ninguém que defenda o uso de bebida alcoólica por motoristas no exercício da função. Porém, assim como a mãe que desobedece a lei quando bate com sandálias em seu filho, quem bebe e dirige deve ser punido (quando não já o foi com a morte no trânsito). O que leis idiotas tentam fazer é jogar a responsabilidade sobre o estabelecimento que vendeu a sandália e não sobre o Estado que não impediu a mãe de bater ou ao motorista de dirigir.

Nas altas esferas nacionais podem ser criadas leis mais simples que evitariam até mesmo a fiscalização. Já há carros com sensores, que simplesmente não funcionam se o cinto não estiver afivelado. Quem tem cinquenta anos ou mais jamais imaginaria que carros populares chegariam a ter condicionador de ar, direção hidráulica ou mesmo câmbio automático. Se quiserem criar leis de segurança, porque não obrigar as montadoras a instalar um bafômetro? O carro simplesmente não funcionaria se o motorista exalasse álcool. Claro que isso seria fruto de negociações que poderiam receber o apoio de vereadores, mas forçosamente, teriam de acontecer em outro nível.

Infelizmente, os donos das lojas de conveniência não são legisladores. Se um dia chegarem a ser, provavelmente iriam criar leis que obrigassem aos legisladores de hoje a usar bom-senso. Existem pessoas, e são muitas, que sobrevivem de seu trabalho árduo. Aqueles que trabalham em lojas de conveniência também fazem parte deste grupo. Em algum momento devem ter até cometido o deslize de votar naquilo que acreditavam ser o partido que os representasse.

Quero me irmanar com os trabalhadores, tanto os que empregam como os empregados, que mais uma vez estão sendo vítimas de projetos de leis nada sóbrios.

*FEBEAPÁ – Festival de Besteiras que Assola o País – Livro de Sérgio Porto escrito em 1966 sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta.

1 Comment

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  1. Sebastião Farias

    5 de setembro de 2015 at 10:37

    É, todo poder e justiça exercitado pelo povo, para seu bem e felicidade, vêm de Deus.Nesse sentido, há que assegurar-se a participação direta da sociedade organizada e, registrar o compromisso e responsabilidade constitucional dos Poderes Legislativos das instâncias federadas, cumprirem na prática e de fato, a fiscalização constitucional de sua responsabilidade, com foco na conformidade legal, orçamentária/financeira, técnica e de qualitativa em benefício da sociedade, de forma proativa e periódica quando for o caso, dos bens a serem adquiridos, das obras públicas a serem executadas e dos serviços públicos a serem prestados à população.
    Há que se quebrar o paradigma e inovar-se para melhor satisfazer os cidadãos(ãs), exigindo-se daqui endiante, que os contratos de obras públicas realizadas e bens públicos adquiridos, somente sejam conclusos, após sua certificação de conformidade, qualidade e funcionalidade de cada objeto, emitida pelas CPFC afins aos objetos, dos Poderes Legislativos correspondentes, pelo fato desses Poderes serem os representantes legais do povo e do Estado, bem como os seus fiscais. Quanto aos serviços públicos em oferta à população, deve ser exigido dessas CPFC também, conforme a sua afinidade e responsabilidade fiscal a monitoria trimestral da adequabilidade ambiental (espaço físico), estrutural, material e funcional,bem como da qualidade do atendimento e da satisfação dos cidadãos e contribuinte.
    Complementar a tudo isso, visando agilidade e qualidade no bom cumprimento dos contratos públicos de interesse dos cidadãos(ãs) e para evitar desperdícios de recursos públicos e corrupção, que as Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores, além do auxílio legal que dispõem dos Tribunais de Contas inerentes à cada instância, sejam estruturadas e equipadas, com pessoas especializadas, equipamentos e materiais necessários à sua adequada operacionalização, afim de que possam efetivamente, cumprirem suas finalidades e satisfazerem os contribuintes e o povo, que é o patrão.
    Nossa sugestão ainda, como cidadão, é que nos escândalos de corrupção, malversação, de obras inacabadas, superfaturadas, etc, de desperdícios de recursos públicos, que as autoridades competentes de controle e de investigação, passem a ouvir também, na parte que lhes cabem, os Presidentes dos Poderes Legislativos correspondentes e dos Presidentes/Coordenadores das Comissões Permanentes de Fiscalização e Controle ou equivalentes, do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais de Vereadores das instâncias competentes, como foco na sua efetividade ou não, de fiscalização e controle dos objetos em questão.
    Assim, para ilustração de nossas sugestões, no âmbito dos serviços públicos, dentre outras, são essas, algumas das suas competências e/ou atribuições dos parlamentares: federal ( Artigos. 44 a 46, associados aos Artigos 49 e seus Incisos IX a XI; 50 e 51 da CF); estaduais ( Artigos 8º; 9º; 29 e seus Incisos XXXVI e XXXVIII; 36; 46 a 49 e 135. exemplo da CE/RO) e municipais (Artigos 47; 48 e seus incisos VII, XVI e XVIII; 49; 50; 73 e 74. Exemplo da Lei Orgânica do Município de P. Velho/RO), por serem esses Poderes Legislativos, auxiliados pelos Tribunais de Contas competentes, as primeiras instâncias da cadeia pública de Fiscalização e Controle Cidadã.
    Tais sugestões, referentes aos Poderes Legislativos, se justificam, pelo fato de que, sendo esses Poderes, legítimos representantes constitucionais do povo e do Estado, que são o patrão, são também, coparticipantes dos governos dessas Unidades Federadas, juntos e harmonizados com os Poderes Executivos e Judiciários das instâncias federativas competentes. Isso porque, esses Poderes Legislativos, são também, responsáveis legais pela fiscalização proativa de conformidade legal, orçamentária, técnica e de qualidade, bem como pela certificação de conformidade, da conclusão, do recebimento e da funcionalidade das obras, bens e/ou serviços públicos, emanados das políticas públicas e programas estratégicos, etc, antes de serem entregues para utilização e benefícios da sociedade, pelos entes públicos responsáveis.
    É claro, que parte da imprensa, por não informar e nem instruir o povo como deveria, acumula um passivo significativo nesse sentido, motivo pelo qual, também, tem a oportunidade de colaborar e de se redimir dessa dívida com a sociedade. Por outro lado, o povo deve aprender a reclamar e a exigir qualidade e funcionalidade nas obras, bens adquiridos e/ou serviços públicos, junto aos Poderes Legislativos competentes, que são os legítimos representantes e fiscais do povo, que é o patrão.

    São essas, os nosso comentários, colaboração e sugestões.

    Engº Agrº Sebastião Farias
    Ex-Pres. da AEARON e ex-Cons. Fed. de RO junto ao CONFEA/CREAs

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