Dia a dia

Maioridade penal: questão ainda em amplo debate

Menores apreendidos em ação policial: discurso de desrespeito ao ECA é base para críticas à mudança da maioridade penal. - foto: Shana Reis/ arquivo EM TEMPO

Menores apreendidos em ação policial: discurso de desrespeito ao ECA é base para críticas à mudança da maioridade penal. – foto: Shana Reis/ arquivo EM TEMPO

A diminuição da maioridade penal continua a gerar discussões. Grupos religiosos, entidades que trabalham diretamente com crianças e adolescentes e advogados defendem a ideia de que antes de entrar nessa discussão é preciso que o Estado cumpra com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

O ECA garante o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente e, principalmente, a proteção integral. No artigo 4º do ECA é assegurada com prioridade “a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Mas nem o Estado, nem a sociedade cumprem o ECA. A defesa para não diminuir a maioridade penal tem como base esse discurso, pois depois que o estatuto for realmente cumprido, em teoria virá a redução da criminalidade entre crianças e adolescentes. Caso contrário, pode haver uma discussão sobre a possível mudança da maioridade penal no país.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em 2013 foram apreendidos 1.353 menores infratores, dos quais 634 pelo crime de roubo, 16 por homicídios e 703 envolvidos com o tráfico de drogas. Em 2014 houve redução, com apreensão de 1.061 menores infratores – 497 por roubo, 18 por homicídios e 546 por tráfico de drogas.

Deste ano, até fevereiro, foram apreendidos 177 menores infratores – 93 indiciados pelo crime de roubo, um por homicídio e 83 envolvidos com o tráfico de drogas.

Por Isabelle Valois (equipe EM TEMPO)

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir