Política

Magistrados do Amazonas realizam ato público contra PL que ‘intimida’ trabalho dos profissionais

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“Nós entendemos que o poder judiciário é um defensor da estabilidade da democracia e, hoje, as carreiras que defendem essa soberania popular estão sofrendo um ataque silencioso”, disse o presidente do TRT, Sandro Nahmias.

Magistrados de todo o Amazonas estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (4) para a realização de ato público de protesto em prol da valorização das carreiras jurídicas que, atualmente, estão ameaçadas e são alvos de propostas de leis que, se votadas na Câmara dos Deputados, afetarão o funcionamento de instituições e membros, provocando prejuízos à sociedade. A reunião aconteceu por volta das 11h, no salão nobre do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Cássio Santos, as autoridades estão reunidas por entenderem que existem, na nova agenda neoliberal do governo, três propostas que podem “ferir de morte” a carreira de todos os magistrados.

“Esses projetos e ementas é uma reação do poder executivo em relação ao trabalho que vem sendo realizado por juízes, promotores e procuradores durante a ‘Operação Lava-Jato’. Nós jamais poderemos aceitar isso, porque da forma que está previsto, fere a autonomia do poder” declarou.

Ainda segundo o magistrado, o projeto de Lei e as propostas de emenda à constituição é uma forma de políticos intimidarem a justiça e o Ministério Público (MP) para não atuarem na defesa dos direitos da sociedade. “Uma prova disso está relacionado à ‘Lava-Jato’, pois é muito evidente o Projeto de Lei (PL) 280/2016, caracterizado como abuso de autoridade, que pretende criminalizar a conduta de promotores, procuradores e juízes que atuam em procedimentos criminais”, destacou.

Para o juiz Sandro Nahmias Melo, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que compreende aos Estados do Amazonas (AM) e Roraima (RR), a pauta de reivindicações é uma forma de alerta a sociedade. “Nós entendemos que o poder judiciário é um defensor da estabilidade da democracia e, hoje, as carreiras que defendem essa soberania popular estão sofrendo um ataque silencioso”, disse.

O presidente do TRT-11 fez questão de destacar, ainda, que o ataque está sendo feito por meio de via legislativa. “No caso da justiça do trabalho, no ano passado o orçamento foi cortado em 30%. É aquela coisa: se eu não consigo mudar pela via legislativa ou por uma via democrática, eu uso instrumentos que estão na lei ao alcance de alguns legisladores que estão incomodados com a efetividade, atuação do órgão e, eu asfixio, corto o repasse de dinheiro, atrapalho no funcionamento”, destacou a autoridade, dando ênfase que, em 2016, a Justiça do Trabalho correu sério risco de paralisar suas atividades por não ter dinheiro para pagar alguns contratos.

A Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), representada pelo diretor da entidade e promotor de justiça, Leonardo Nobre, se manifestou de forma solidária ao movimento no sentido de assegurar a proteção dos direitos e garantias de todas as carreiras que estão, hoje, sendo ameaçadas com a possível apresentação e aprovação do projeto de lei (280/2016) e das emendas constitucionais (62/2015) e (241). “Estão tentando criminalizar condutas que são corriqueiras do nosso dia a dia como profissional. Consideramos isso uma forma de tentar barrar a investida que o MP e a magistratura têm tomado, ultimamente, no cenário nacional de combate a corrupção na maior esfera do poder; que é o poder federal”, frisou.

Nesta quarta-feira (5), todas as associações de magistrados que desempenham atividades no Amazonas participarão, por meio de representação, da mobilização nacional que acontece, por volta das 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Por Isac Sharlon

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