Política

Lula não deve assumir cargo na Casa Civil na terça

 Lula tomou posse como ministro na quinta (17), mas, antes mesmo da decisão de Gilmar, decisões liminares da Justiça haviam suspendido a posse - foto: divulgação

Lula tomou posse como ministro na quinta (17), mas, antes mesmo da decisão de Gilmar, decisões liminares da Justiça haviam suspendido a posse – foto: divulgação

O ex-presidente Lula não deve assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil na próxima terça (22), como o Planalto havia marcado, por causa dos prazos do Supremo para analisar a decisão provisória do ministro Gilmar Mendes.

Nesta sexta (18), o ministro suspendeu a posse de Lula. O governo avisou que recorrerá da decisão.Na próxima semana, não há sessão marcada por causa do recesso da Semana Santa. Os ministros podem, porém, convocar uma sessão extra. Antes, o Ministério Público Federal precisa se manifestar sobre o teor da ação que diz que Lula não pode ser nomeado ministro porque aceitou o cargo para escapar do juiz Sergio Moro, de acordo com Gilmar.

Depois de a Procuradoria apresentar a sua visão sobre o pedido, o recurso seria julgado por todos os ministros do Supremo. Mendes continua como relator do caso, segundo Ivar Hartmann, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio que estuda o Supremo.
A próxima sessão está marcada para o dia 30 deste mês. Ou seja, Lula deve ficar sem a proteção do foro privilegiado por mais dez dias, ao menos.

Há outro complicador, segundo especialistas ouvidos pela Folha. O ministro Teori Zavascki é relator de dois pedidos semelhantes, mas feitos por meio de uma figura jurídica mais forte do que o mandado de segurança em que Mendes concedeu liminar.

São duas ADPFs (Arguições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), apresentadas pelo PSB e PSDB para vetar a ida de Lula para a Casa Civil. Pela Constituição, ADPFs são hierarquicamente superiores ao mandado de segurança, segundo Gilson Dipp, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça. “O Supremo pode reunir tudo numa única questão porque o debate é sobre os mesmos fatos”, afirma Dipp.

Hartmann, que coordena o projeto Supremo em Números da FGV, diz que a corte pode adotar uma estratégia para esfriar o clima convulsionado do país e esperar para decidir. Lula tomou posse como ministro na quinta (17), mas, antes mesmo da decisão de Gilmar, decisões liminares da Justiça haviam suspendido a posse.

Por Folhapress

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