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Lojas de material de construção em Manaus cobram preços diferentes no pagamento à vista e no cartão para mesmo produto

Estabelecimento coloca faixa com preço do pagamento à vista - foto: Ione Moreno

Estabelecimento coloca faixa com preço do pagamento à vista – foto: Ione Moreno

Lojas de materiais de construção em diferentes zonas da capital amazonense têm adotado em larga escala uma prática abusiva que tem lesado a população de Manaus. Esses estabelecimentos cobram valores mais caros para os clientes que optam em pagar a compra com cartão de crédito ou de débito, o que é ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A diferença na cobrança, em alguns casos, chega a ser de 30%. Cientes da impunidade, alguns lojistas debocham da ação dos órgãos de fiscalização dos direitos do consumidor.

De acordo com a Secretaria-Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), cobrar mais caro nas compras com o cartão de crédito ou débito é uma prática abusiva que deve ser denunciada pela população para que seja sanada.

Na JLN Materiais de Construção, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste, as placas com os bons preços estão bem visíveis na faixada da loja, porém as letras miúdas que confundem o consumidor estavam no canto do cartaz informando que aquele preço
era “só no dinheiro”.

A discrepância é grande. Um exemplo é o saco de cimento de 42 quilos, que à vista custa R$ 24,99, enquanto que o mesmo produto sai a R$ 31,50 no cartão, diferença de quase 26%. Conforme constatou a equipe do EM TEMPO, o mesmo ocorre com outros materiais para construção vendidos na loja.

A gerente da JLN, Socorro Lopes, enxerga de outra forma a cobrança mais cara devido ao uso do cartão de credito. Segundo ela, as taxas que as operadoras do cartão cobram não permitem que o lojista pratique o mesmo preço que seria pago no dinheiro.

Ela afirma que a loja faz o meio termo entre o preço pago no dinheiro e no cartão. “Não temos essa diferença, temos, sim, um desconto para clientes que pagam no dinheiro. O pagamento no cartão não é no dinheiro, pois a operadora do cartão exige taxas que temos que pagar. Então, se o cliente paga em dinheiro, eu dou o desconto que o cartão me cobraria”, disse a gerente, ao ressaltar que no cartão os consumidores contam com as facilidades.

“Para os clientes é bom e não para nós, pois só vamos receber 30 dias depois e, no dinheiro não, pois receberíamos na hora. O débito é a mesma situação, para o cliente pode ser no dinheiro, mas para as lojas não, pois são descontados 4%”, defendeu Socorro.

Na loja de materiais de construção Cidade do Pedreiro localizada na estrada do Manoa, na Zona Norte, os funcionários estão instruídos a cobrar um preço à vista e outro diferente no cartão de credito. Um dos funcionários afirma que “o preço é esse e não tem como mudar”, ressaltando que a ordem vem “de cima”.

Na loja Cidade do Pedreiro, a argamassa de 15 quilos custa R$ 7,50 nos pagamentos à vista, enquanto que no cartão sai por R$ 8,50, aumento de quase 13,3%. O valor não parece ser tão mais caro, porém em outros produtos pode se ter uma diferença de preço de R$ 6. O EM TEMPO tentou contato com o gerente da loja, porém os funcionários afirmavam que ele não estava disponível para falar.

Consumidores são prejudicados

No último dia 24, o pedreiro Mário da Silva foi até a loja Cidade do Pedreiro, no conjunto Manoa, para comprar dois sacos de cimento de que precisava para concluir um serviço. Porém, ele desistiu da compra quando viu que havia diferença na compra com o cartão. “Iria pagar quase R$ 65 nos dois sacos, enquanto que há lugares em que posso pagar R$ 50 pela mesma quantidade se eu pagar à vista. Ou seja, o prejuízo seria de R$ 15”, conta.

Segundo ele, ao alertar que a prática da cobrança diferenciada viola o Código de Defesa do Consumidor, um dos funcionários da loja, cujo nome não foi identificado, disparou: “O Procon não vale nada”.

Conforme a secretária–executiva do Procon-AM, Rosely Fernandes, o CDC é bastante claro quanto a cobranças indevidas.

As principais argumentações dos fornecedores para essa prática são as alegações de que as administradoras de cartão de crédito só repassam os valores das vendas após um período de, no mínimo, 30 dias, bem como a cobrança de uma taxa para disponibilizar o uso da “bandeira” pelo comerciante, a qual gira em torno de 5% do valor da operação de compra e venda do produto ou prestação de serviço.

“As argumentações dos fornecedores não devem prevalecer”, garante Rosely Fernandes.

População deve fazer denúncia

Em relação à fiscalização, Rosely Fernandes afirma que a população deve denunciar as lojas que violam o CDC. “É necessário que a população vá ao órgão para formalizar a denúncia pois é ela que vai embasar uma ida da equipe de fiscalização aos locais denunciados para averiguar a procedência e tomar as medidas cabíveis conforme a situação constatada”, explica.

Segundo ela, a imposição de valores diferenciados para o pagamento com cartão de crédito é abusiva.

Entenda mais

Segundo o CDC, a partir do momento em que o estabelecimento comercial oferece outras formas de pagamento que não o dinheiro em espécie, a imposição de qualquer valor a mais, às mesmas revestem-se de abusividade, por afrontar um dos princípios norteadores das relações de consumo: a boa-fé.

O fornecedor (em geral, o comerciante) viola tal princípio ao impor, por exemplo, repasse de custos a algumas operações, sob o argumento de que de outra forma inviabilizar-se-ia o negócio, o que ocorre quando cobra um preço diferenciado em relação às compras feitas no cartão de crédito.

Conforme o CDC, em seu artigo 39, são práticas abusivas, dentre outras, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva (5) e recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais (9).

Por Asafe Augusto

2 Comments

2 Comments

  1. firmino brito

    8 de fevereiro de 2016 at 11:39

    São muitas qua fazem isso tem aqui no nova cidade e muitos os precos abusivos fir

  2. Pedro Coutinho

    7 de fevereiro de 2016 at 13:26

    As lojas de materiais de construções do comercio de Manaus adotam essa prática abusivas á anos e ninguém faz nada! Eu mesmo por várias vezes ja constatei essa pratica e é quase em 100 /º das lojas o que é um absurdo.

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