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Lista do TCE possui quase mil gestores inadimplentes

Conforme o presidente da instituição, conselheiro Ari Moutinho Júnior, ainda serão divulgadas mais duas listas antes do início da campanha eleitoral - foto: divulgação/TCE-AM

Conforme o presidente da instituição, conselheiro Ari Moutinho Júnior, ainda serão divulgadas mais duas listas antes do início da campanha eleitoral – foto: divulgação/TCE-AM

Quase mil gestores e ex-gestores estão inseridos na lista de inadimplentes que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulga todo mês se, somado os últimos documentos apresentados nos últimos três meses. Em junho, pelo menos 26 prefeitos do interior estão inseridos e, conforme o presidente da instituição, conselheiro Ari Moutinho Júnior, ainda serão divulgadas mais duas listas antes do início da campanha eleitoral.

O levantamento do TCE mostra gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo tribunal e que podem ser enquadrados na lei da ficha limpa, podendo até ficarem inelegíveis caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) levar em consideração o fato durante o julgamento do pedido de registro de candidatura. Conforme Moutinho, o Amazonas é o primeiro Estado do Brasil a divulgar a lista, de forma a tornar mais transparente para a população os trabalhos do órgão.

O presidente do TCE explicou que a decisão foi tomada em conjunto com os outros conselheiros, com o propósito de acabar com toda a letargia que tinha no poder público. A proposta é que O novo modelo, que ele denominou como “baré regional”, da divulgação mensal da lista dos inelegíveis possa ser copiado nacionalmente, fazendo com que a lei de transparência e da ficha limpa seja efetivamente colocada de forma eficiente e eficaz nesse processo pré-eleitoral. “A lista serve como fundamento para o Ministério Público do Eleitoral no momento de analisar os registros de pré-candidaturas, e caso reprovada as contas, eles se tornam inelegíveis”, afirmou.

Até o momento foram divulgadas pelo TCE três listas. A primeira em abril, segundo em maio e o terceiro em junho. Ao todo segundo Ari Moutinho, todas as elas contêm mais de mil nomes, entre prefeitos do interior do Estado, secretários e até mesmo vereadores, que tiveram suas contas reprovadas, por fraudes em licitações, e uso irregular das verbas de cofres públicos.

Na lista mais recente foi encontrado nomes de 26 prefeitos de vários municípios distantes de Manaus, como Tonantins, Lábrea, Silves e entre outros, além de parlamentares. Um dos destaques é o deputado estadual Bi Garcia (PSDB), que tem contas reprovadas de quando ainda era prefeito de Parintins, no exercício de 2008. Semana passada, ele teve um de seus recursos aprovado. Até o momento o parlamentar se encontra inelegível para se pré-candidatar para disputar a Prefeitura de Parintins.

‘Reprovada’

Quem está com o seu nome na lista dos reprovados é a vereadora de Manaus, Therezinha Ruiz (DEM), de quando era gestora da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em 2009. A parlamentar se diz inocente porque na época em que ela estava à frente da secretaria, eram nos meses de janeiro, fevereiro e março, ou seja, período que prefeitura não tinha orçamento. “Então eu não paguei, não comprei e não licitei nada. Eu entrei com recurso de revisão e comprovei com documento que eu não tinha como estar irregular, porque eu não paguei nada nos três meses, eu só executei o trabalho, ” salientou Therezinha, que aguarda com positividade o julgamento, já que ela deve candidatar-se à reeleição ao mandato de vereadora nestas eleições.

Processo

Ari Moutinho Júnior explica que é feito todo um processo para formação da lista. “Os técnicos do TCE fazem inspeções em todos os gestores anualmente, em seguida é feito a conclusão de investigação e acompanhamento. Depois o órgão técnico encaminha ao Ministério Público, que faz analise emitindo o seu parecer e depois segue para conselheiro relator da matéria, que analisa a manifestação do órgão técnico e o parecer do MP. Após relatar o voto segue para o pleno, sendo submetido aos sete conselheiros para discutirem e chegar ao entendimento pela aprovação ou não com ressalvas”, explicou.

O presidente do TCE ressalta ainda que a reprovação das contas dos gestores vai ensejar uma representação MP e julgada pelo TCE. A decisão por ser uma colegiada, caracterizando no afastamento desse mal gestor para o processo eleitoral que se aproxima.

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