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Liberação de mercadoria pode ser declarada ilegal, diz Sindframa

Caso o veto não seja derrubado, a paralisação continuará por tempo indeterminado.  – foto: Ione Moreno


– foto: Ione Moreno

O Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) promete ir à justiça contra a liberação de cargas feitas por auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O presidente do Sindicato, Anderson Belchior confirmou a ação ao conversar com a reportagem de EM TEMPO, na tarde desta quinta-feira (09). Caso obtenha êxito, os desembaraços serão considerados irregulares e as taxas serão cobradas retroativamente dos empresários que tiveram suas cargas liberadas.

“Já estamos tomando as medidas cabíveis. A Constituição e o Código Tributário Nacional nos dão esse respaldo”, avisou Belchior, sem entrar em mais detalhes. Nesse mesmo dia, foram completados 50 dias de paralisação. A utilização de servidores da Sefaz aconteceu por determinação da Justiça Federal do Amazonas. O objetivo era amenizar os efeitos negativos na economia do Estado causados pela greve da Suframa.

Sefaz não crê em sanções

O secretário executivo da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, não acredita que essa ação terá êxito. “A Sindframa não pode questionar a legalidade do nosso desembaraço. O que podem questionar é a decisão da juíza sobre o aproveitamento desse procedimento em substitui ao procedimento da Suframa. Mas com a decisão da Justiça, o procedimento da Sefaz passou a valer o mesmo que o da Suframa. Logo, não vejo como algum órgão possa questionar a legalidade da nossa liberação”, analisa.

Jatahy a afirma que a única entidade que pode causar alguma sanção aos empresários que tiveram suas mercadorias liberadas seria a direção da Sefaz: “a não ser que a administração da Suframa tome essa atitude. Acho que não vai ser o caso”. O EM TEMPO tentou contato com a assessoria de imprensa da Suframa, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Ação impopular

O economista Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), viu com preocupação a ameaça do Sindframa e já vislumbra muitos prejuízos: “Essa atitude é muito negativa. Esse é um problema entre o trabalhador e o governo. Respeitamos o direito do trabalhador em fazer greve, mas uma atitude como essa vai colocar a categoria contra a opinião pública. Os prejuízos já foram imensos com a greve. Se essa ação vingar, será ainda pior”, opinou.

Perdas

No primeiro semestre, as perdas na receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) chegaram a R$ 300 milhões, puxadas pelo baixo desempenho da indústria – que registrou queda de 18,2% na atividade industrial nos primeiros quatro meses. A greve também gerou impactos negativos na arrecadação.

 

Por Fred Santana

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