Eleições 2016

Lei Seca começa a valer a partir do próximo sábado em Manaus

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência - foto: Divulgação

O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência – foto: Divulgação

Entre às 18h do próximo sábado (1º) e 23h do domingo (2), a comercialização de bebida alcoólica estará proibida em Manaus. É o que consta na Lei Seca – uma portaria conjunta – assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, e pelo secretário de segurança pública, Sérgio Fontes.

A medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano. Além disso, o consumo no dia das eleições, habitualmente, acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto.

Nas eleições anteriores, a proibição apresentou eficácia, reduzindo o número de ocorrências nos locais de votação. O descumprimento da determinação caracterizará a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

Com informações da assessoria

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