Política

Lei Orçamentária 2016 é aprovada sem alterações na CMM e vai à sanção

A Lei Orçamentária de 2016 foi aprovada sem alterações ao texto original, pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (23), com votos contrários dos vereadores petistas Waldemir José, Professor Bibiano, Rosi Matos, além de Marcel Alexandre (PMDB).  Agora o texto segue para a sanção do prefeito Arthur Neto (PSDB).


Ao Projeto de Lei nº 082/2015 foram apresentadas 130 emendas pelos vereadores, sendo analisadas pelas 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e na 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO). A Comissão de Constituição, em reunião realizada no dia 10 de junho, aprovou 70 emendas (53,85%) e rejeitou outras 60 (46,15%).

Antes de votação no plenário, o relatório da 3ª Comissão, com o parecer contrário a todas as 65 emendas, de autoria do vereador Walfran Torres (PTC), foi aprovado na reunião na Sala das Comissões, presidida pelo vereador Luís Mitoso (PSD), com a presença do líder do prefeito na CMM, Elias Emanuel, do relator do PL, Walfran Torres, da Professora Jaqueline, Professor Samuel, Waldemir José (PT), Professor Bibiano (PT) e Roberto Sabino (Pros).

A Comissão de Economia, como explicou Walfran Torres (PTC), analisou 65 emendas ao PL, tendo em vista a retirada de cinco emendas apresentadas pelo autor, o vereador Elias Emanuel (063, 064, 065,066 e 067).

Dessas, de acordo com o relator, 17 foram rejeitadas por serem redundantes, ou seja, por estarem contempladas, afrontarem a discricionalidade ou a autonomia do prefeito (Bloco A) e 48 por afrontarem princípios constitucionais orçamentários, como o equilíbrio orçamentário, flexibilidade orçamentária, exclusividade ou pureza, e a clareza orçamentária (Bloco B).

Apesar da defesa das emendas apresentadas pela oposição, entre elas, as dos vereadores Waldemir José e Professor Bibiano, todas foram derrubadas na Comissão de Economia e confirmadas na votação plenária pela maioria dos vereadores, com votos contrários dos vereadores Waldemir José, Professor Bibiano, Rosi Matos, todos da bancada petista, e do vereador Marcel Alexandre (PMDB), que votou com a minoria.

“Propostas genéricas”

De acordo com o vereador Elias Emanuel, as propostas apresentadas pela oposição eram “genéricas demais”, como citou o caso das emendas do vereador Professor Bibiano.

“Solicitavam ações prioritárias nas áreas mais precárias da cidade, e a Prefeitura já atende essas áreas, como os alagados, vítimas das enchentes. Queria melhoria educacional, mas o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da Semed (Secretaria Municipal de Educação) está melhorando e nós estamos construindo creches. Pede também prioridade na Mobilidade Urbana e a Prefeitura já trabalha o Plano e criou a faixa azul. Pede melhoria na saúde, mas este ano tivemos 60% a menos do caso de dengue na cidade de Manaus. Onde as emendas não estão sendo contemplados”, explicou o vereador.

Ao falar das emendas do vereador Waldemir José, Elias Emanuel as considerou “redundantes”. “É papel da oposição, encontrar defeitos e quando faz crítica, nos orienta no curso das ações. Mas dizer que não há prioridade de ações da Prefeitura é faltar com a verdade”, disse o líder.

De acordo com Elias, uma das emendas de Waldemir José proibia qualquer tipo de convênio da Prefeitura com Organizações Não Governamentais (ONGs) e fundações de vereadores na presidência.

“A Loman [Lei Orgânica de Manaus] veda qualquer relação financeira de negócio entre o vereador e a Prefeitura. Se for constatado, o vereador está passível de perda de mandato”, explicou. Para ele, “é redundante, pois a LDO é uma lei temporária vale para um ano, enquanto que a Loman é permanente, até ser revista”, disse.

“Sem importância”

Em resposta, Professor Bibano lamentou a não aprovação de suas emendas e de colegas de oposição ao prefeito Arthur Neto. “É muito triste ver um parlamento que deveria ser a voz do povo rejeitando propostas que trariam melhorias para a nossa população”, desabafou.

Uma das emendas de autoria do petista, por exemplo, pedia que o Executivo municipal priorizasse ações de atuação nas “áreas mais críticas da cidade”, buscando melhorias na mobilidade urbana, na recuperação do patrimônio público, na sustentabilidade econômica e no desenvolvimento ambiental, contemplando recursos prioritários para a implementação de políticas públicas nas áreas educacional, habitacional, de saúde, de abastecimento de água e saneamento, e de projetos de inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Já Waldemir José (PT) manifestou ser contrário à metodologia usada pela CMM para avaliar a LDO e classificou a mesma como uma “perda para a Câmara, na medida em que se diminui a importância da casa quando não se aprova sequer uma emenda, passando a mensagem à população de que não precisa existir”, lamentou.

Das nove emendas apresentadas pelo vereador petista, ele destacou a emenda de n. 98/15 que garantiria que o Poder Executivo promovesse a prática do orçamento participativo na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, realizando em todas as zonas da área urbana e rural assembleias populares para recolher emendas que teriam caráter impositivo ao orçamento.

Por equipe EM TEMPO Online

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