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Lei Municipal que normatiza serviços de táxi e mototáxi é sancionada na capital

Prefeito Arthur Neto

A nova legislação cria também o serviço de Táxi Especial Acessível, direcionado às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, que terá isenção de taxas para os taxistas que adotarem o serviço. –  foto: Luis Henrique Oliveira.

O Prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto sancionou, na tarde desta quarta-feira (30), durante coletiva de imprensa a lei municipal que normatiza os serviços de táxi e mototáxi na capital, dando início “Há um novo tempo nas relações de trabalho das duas categorias com a população”. há nova lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

 

Conforme o prefeito, a nova legislação dá um basta na exploração irregular dos dois segmentos e atende a uma reivindicação antiga da categoria dos taxistas: a redução do valor das taxas obrigatórias pagas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

 

“As reduções não vão influenciar em nada na arrecadação municipal. O importante é que nós estamos propiciando para esses trabalhadores uma redução sem perda porque vamos ter mais de 1,6 mil mototaxistas se cadastrando que vão passar a pagar também. No geral, nós não perdemos em nada. Pelo contrário estamos contribuindo com as duas categorias”, afirmou o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado do Amazonas (Sintaxi), a categoria ficou satisfeita com o aperfeiçoamento da Lei. “A categoria já vinha há vários meses buscando a regulamentação dessa Lei. Ela sofreu alguns ajustes com a implementação de algumas emendas, mas estamos satisfeitos porque lutamos muito para que ela chegasse. Agora é trabalhar e colocá-la em prática”, disse.

 

De acordo com o presidente da Central Única dos Mototaxistas, Paulo Falcão, a Lei, que também já era almejada pela categoria vai ajustar a vida dos trabalhadores, principalmente pela redução das taxas. “Isso é muito bom para a categoria. Foi uma redução de 50 a 75% para nós e toda a categoria fica feliz com isso”.

 

A nova legislação cria também o serviço de Táxi Especial Acessível, direcionado às pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, que terá isenção de taxas para os taxistas que adotarem o serviço.

 

As taxas obrigatórias cobradas pela SMTU terão redução entre 11% e 75% sob o valor cobrado antes como, por exemplo, na permissão e na renovação de mototaxistas. No caso dos taxistas, taxas como vistoria de veículo e cadastramento de auxiliar terão  redução de 50%.

 

Com informações de Luís Henrique Oliveira

1 Comment

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  1. Joab

    1 de janeiro de 2016 at 07:36

    Quando é que a fiscalização de trânsito/Detran/Prefeitura será mais rígida contra os taxistas praticantes de lotação, principalmente na zona sul? Lotação é ILEGAL…a população que usa o serviço ilegal é quem fomenta…

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