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Lei Maria da Penha completa 10 anos, mas o principal agente da violência ainda está muito presente na sociedade

Apesar de ser considerada um importante avanço nos direitos humanos, a Lei Maria da Penha ainda esbarra no preconceito e machismo de muitos setores da sociedade – foto: Ione Moreno

Apesar de ser considerada um importante avanço nos direitos humanos, a Lei Maria da Penha ainda esbarra no preconceito e machismo de muitos setores da sociedade – foto: Ione Moreno

A Lei Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006) completa 10 anos hoje. Ela configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Apesar de ser considerada um importante avanço nos direitos da mulher, a lei ainda esbarra no preconceito e machismo de muitos setores da sociedade.

A advogada especialista em direito de família Regina Beatriz Tavares da Silva afirma que a lei é efetivamente um marco no combate à violência doméstica contra a mulher, porém precisa ser realmente bem interpretada para que os culpados sejam sempre penalizados corretamente.
Avaliação semelhante tem Isis Tavares, conselheira titular do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. “A lei sofreu vários ataques e questionamentos, inclusive por representantes do Poder Judiciário. Quando um ministro do STF, Gilmar Mendes, concede habeas corpus e manda soltar o médico Roger Abdelmassih, que comprovadamente dopava e estuprava suas clientes, as instituições que deveriam nos proteger caem em descrédito”, reclama.

Ciclo de violência

A delegada Andréa Pereira do Nascimento, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) do Amazonas, afirma que é preciso entender que as vítimas desse tipo de crime estão inseridas em um verdadeiro ciclo de violência cotidiano. “Levando em consideração os casos registrados pelos boletins de ocorrência, em primeiro lugar vêm os crimes de ameaças, seguidos dos crimes de injúria e por último as lesões corporais. Mas é preciso entender que esses crimes acabam acontecendo de forma progressiva e sistemática. Os casos começam com pequenas ameaças. Depois o homem segrega a mulher, impondo regras a ela. A agressão física ocorre ao final de um processo de violência psicológica”, explica.

Dentro desse ciclo, existem outros fatores que influenciam o comportamento da mulher. “Às vezes, a agressão do homem só aparece quando contrariado. Além disso, existem fatores como a dependência financeira, os filhos e a própria dependência emocional que aquela mulher sofre”, afirma.

Dúvidas e respostas

De acordo com Regina Beatriz Tavares da Silva, ao sofrer uma agressão, a vítima deve ir o mais rápido possível a uma Delegacia da Mulher e relatar o ocorrido, para se evitar a prescrição dos crimes. No local, será orientada sobre o que fazer em seguida.
Em caso de estupro é importante, se possível, não jogar as roupas fora e levá-las à delegacia quando for relatar o ocorrido. Se for necessário, haverá o encaminhamento para atendimento hospitalar. Se o autor da agressão for um desconhecido, é importante guardar os traços e a fisionomia do agressor, a roupa que utilizava, bem como outros detalhes relevantes que ajudem na sua identificação.

Números

Segundo dados da Coordenação de Serviços de Atenção em Defesa dos Direitos da Mulher da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejusc), de janeiro a maio deste ano foram realizados 1.782 atendimentos às mulheres em situação de violência que passaram pelo Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (Sapem) e Centro Estadual de Referência e Apoio a Mulher (Cream). Calúnia, injúria e difamação apresentaram o maior índice com 310 casos, seguido de ameaça (171) e vias de fato (99). O quadro mostra que a maioria das vítimas moram na Zona Norte. Em todo o ano de 2015 foram atendidos 4.911 casos.

A cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil, uma em cada quatro brasileiras é vítima de violência doméstica.  Em Manaus, 1. 283 casos de estupro em menores de 18 anos foram registrados de janeiro de 2014 a maio de 2016. Em 732 deles, as vítimas tinham menos de 11 anos. Os dados fazem parte de um levantamento feito pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), que apontou ainda o total de 551 registros de estupros com vítimas entre 12 e 17 anos.

Por Fred Santana

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