Política

Legislativos amazonenses têm 143 projetos parados

Vereadores tem até dezembro deste ano para votar projetos pendentes nas comissões, em plenário- foto: divulgação

Vereadores tem até dezembro deste ano para votar projetos pendentes nas comissões, em plenário- foto: divulgação

Faltando pouco mais de três meses para terminar o ano legislativo, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) terá que analisar 123 proposituras que estão pendentes de avaliação nas comissões técnicas da casa. Entre janeiro e junho deste ano, o Legislativo municipal teve cerca de seis meses para análise de 305 proposituras, ou seja, quase o dobro de tempo para análise de propostas pendentes. Agora, faltando pouco mais de três meses, a casa terá que correr contra o tempo para zerar a pauta.

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No que diz respeito às propostas em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), 50 proposituras estão pendentes de parecer, 42 aguardando votação. De acordo com dados repassados pela Diretoria de Comunicação da casa, na Comissão de Finanças, existem 14 projetos pendentes; na Comissão de Serviço Público, uma proposta pendente; duas na Comissão de Transporte; três na Comissão de Turismo; quatro na Comissão de Assuntos Sóciocomunitários; uma na Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente; uma na Comissão de Esportes; e cinco na Comissão Especial de Comendas, totalizando 123 proposituras pendentes.

Conforme o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), a intensão é fazer o possível para que a pauta seja zerada até o final do ano. “Os ritos estão caminhando normalmente, a Câmara delibera e a mesa diretora fica aguardando a celeridade das comissões, e quanto mais céleres forem às comissões, mais rápido volta para a pauta os projetos, e eu vou fazer possível para zerar a pauta, trabalhando com meta prioritária”, disse.

Aleam na mesma

Na mesma situação encontra-se a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Dados da assessoria de comunicação do órgão apontam que 20 projetos estão prontos para ser votados e deverão entrar na pauta ordinária na próxima sessão de votação na casa. Entre eles, seis que chegaram a entrar na pauta de votação da sessão da última quarta-feira, mas não foram votados por ausência dos autores. Conforme o Regimento Interno, é necessário que o autor da proposta esteja presente no momento da votação da matéria.

Entre os projetos parados estão o de nº 262/2012, que cria o programa de Hortas do Amazonas, destinado a proporcionar terapia ocupacional para portadores de deficiência e pessoas da terceira idade; o PL 321/2013, que cria o programa Depois do Abrigo para capacitação profissional de adolescentes de 14 a 18 anos oriundos de abrigos e casas de detenção; e o PL 325/2013, que cria o programa estadual de Combate à Obsolescência de Produtos do Estado, que obriga que todos os produtos comercializados no Amazonas contenham em suas embalagens, de forma legível, informações sobre o ciclo de vida, ou a vida útil do produto, estipulando um prazo mínimo, e obriga os produtores a substituir produtos que não alcançarem o ciclo.

Por Henderson Martins

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