Política

LDO retorna à Aleam que quer de volta R$ 8 milhões

Durante pronunciamento na casa, deputado revela que Aleam passa por dificuldades financeiras- foto: Alberto César Araújo/Aleam

Durante pronunciamento na casa, deputado revela que Aleam passa por dificuldades financeiras- foto: Alberto César Araújo/Aleam

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) vai debater novamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 – que havia sido aprovada antes do recesso parlamentar – a partir da sessão desta quarta-feira (5). O intuito ‘é recuperar’ o repasse de pelo menos metade da verba estadual que a Aleam tem direito e que estava sendo destinada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em torno de 0,5%, desde 2013.

A devolução da LDO foi definida após reunião ocorrida na sede do governo do Estado, ontem à tarde, a portas fechadas entre o governador José Melo (Pros), o presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PSD) e o líder do governo na casa, deputado David Almeida (PSD). Melo decidiu não se pronunciar sobre a questão.

Ao EM TEMPO, David Almeida disse que a “revisão” desse repasse ao Tribunal de Justiça trata-se de uma necessidade. “A crise nos atingiu de modo que não podemos mais prescindir desse recurso”, acrescentou. O parlamentar negou qualquer pressão por parte do Judiciário para manter a verba: “Não houve contato algum. Vamos discutir para chegarmos a um valor que atenda nossas necessidades”, adiantou.

Ainda ontem pela manhã, durante a primeira sessão legislativa após o recesso, Josué Neto usou a tribuna da casa para se pronunciar a respeito da polêmica e afirmou que iria fazer gestões junto ao governo e ao Tribunal de Justiça do Amazonas para que entrassem em um acordo, de forma que a Assembleia possa reaver pelo menos metade do repasse cedido ao Poder Judiciário.

A atitude de Josué trouxe à tona o temor da casa de o governador vetar essa matéria – aprovada dentro da LDO no mês passado – e, com isso, gerar um desconforto institucional entre as partes. Com o retorno da matéria à Aleam para que esse item seja revisto, o governo tira de si a responsabilidade do veto e deixa para os deputados encontrarem a melhor saída para resolver o impasse.

O presidente da Aleam confessou que o Legislativo estadual vem passando por momento de crise financeira e o retorno do valor que era repassado para o TJAM vai amenizar a situação. “Naquele momento que o Judiciário precisou nós estendemos a mão e agora estamos no aguardo de receber a mesma gentileza”, frisou Josué. É uma questão de bom senso, acrescentou o deputado.

Em 2011, alegando crise financeira interna e, sem ter inclusive, recursos em caixa para realizar concurso para juiz e ameaçando fechar comarcas no interior do Estado, o então presidente do TJAM, à época, João Simões, conseguiu o apoio da Assembleia e do governo. Naquele ano, a Aleam gozava de uma boa saúde financeira e os deputados aprovaram o repasse de 0,5% do recurso institucional que a casa recebia do Estado a ser transferido ao Judiciário, o que totalizava, à época, R$ 12 milhões.

Josué Neto disse que, mesmo com a crise que vem enfrentando, a Aleam está honrando com os principais compromissos, como pagamento dos servidores e os serviços prestados na casa. “Estamos trabalhando no déficit, mas não estamos devendo ninguém. O que a gente pretende é suspirar para fazer algum tipo de investimento, para que os deputados tenham a mínima estrutura para desempenhar um bom trabalho em nosso Estado”, disse.

Por Fred Santana e Henderson Martins

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