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Justiça suspende pagamento de IPTU, mas Prefeitura diz que vai recorrer

A prefeitura está analisando a decisão do Tjam e fazendo levantamentos - foto: divulgação

A prefeitura está analisando a decisão do Tjam e fazendo levantamentos – foto: divulgação

A Prefeitura de Manaus prometeu recorrer nesta segunda-feira (14) contra a decisão que suspendeu a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. O prazo inicial para apresentar razões de contrariedade à deliberação, indicando as provas, encerra num prazo de cinco dias e será feita pela Procuradoria Geral do Município (PGM). A suspensão foi divulgada na última sexta-feira (11), pela juíza Kathleen dos Santos Gomes, plantonista do Fórum Henoch Reis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), a prefeitura está analisando a decisão do Tjam e fazendo levantamentos para mostrar que os cálculos iniciais estão corretos.

“Já levantamos uma série de argumentos para mostrar que os nossos cálculos foram feitos dentro das conformidades. O Ministério Público nos apresentou três casos que iremos estudar e analisar com todo o entusiasmo, pois trabalhamos sempre em busca de acertos”, disse o secretário da Semef, Ulisses Tapajós Neto. O chefe da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Otávio Gomes, explicou que o valor pago por alguns contribuintes deve ser devolvido enquanto a suspensão esteja válida.

“O que se pediu é que seja devolvido o que se pagou corrigido enquanto houver a suspensão, até que a prefeitura realmente comprove adequadamente que ela está correta com seus cálculos, que não há nenhum problema e distorções. Queremos um levantamento, pois se tem mecanismos para isso”, orientou.

Gomes explica ainda que novos cálculos devem ser realizados. “O que estamos questionando é essa base de cálculo para os impostos. A lei estabelece que é o valor venal [estimativa] dos imóveis. Como o IPTU já vence agora dia 15, conseguimos a suspensão do pagamento até que realmente os cálculos sejam refeitos”, explicou.

Segundo divulgado no decreto 3261/2016, o contribuinte poderá impugnar o IPTU-2016, observados os seguintes critérios: a interposição deve ser efetuada até 14 de abril de 2016, a impugnação decorrerá de matéria de fato ou de direito, admitindo-se o recolhimento parcial, em cota única, entre outros.

“Muita gente recebe e paga sem discutir. Mesmo sem saber se estão pagando certo ou não. Este decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico explica isso com detalhes”, afirmou Gomes.

O documento de suspensão observa que “os valores do metro quadrado dos imóveis, juntados ao processo, constatam o valor venal [valor de venda] dos imóveis e valor do IPTU cobrado, em que alguns casos houve acréscimo de mais de 300% (trezentos por cento) em relação ao valor do IPTU do exercício de 2015, evidenciando, assim, ao menos em princípio, o mascarado aumento de base de cálculo do citado tributo”.

Consumidor

Segundo dados da secretaria, até a última quinta-feira (10), aproximadamente, 70 mil contribuintes já haviam realizado o pagamento do IPTU 2016, o que gerou, até o momento, o valor arrecadado de R$ 25 milhões com o imposto.

Do total, mais de 44 mil contribuintes optaram pelo pagamento da cota única com desconto. Para este ano, a Semef lançou uma base de 529 mil imóveis. A meta do município, segundo Tapajós, é fechar o ano com uma receita de R$ 200 milhões.

Nota

Em nota, a prefeitura confirmou o que foi dito pelo seu secretário de Finanças e ainda informou também que de, aproximadamente, 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU da Prefeitura de Manaus, até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnação sobre o valor do IPTU foram formalizadas junto à Semef, os quais estão sendo avaliados.

O órgão se pôs à disposição da população para esclarecer e reavaliar qualquer eventual inconsistência que pode ter sido causada no lançamento do imposto neste exercício.  A Semef atende em todos os PACs da cidade e na rua Japurá, 493. Mais informações poderão ser obtidas pelo Call Center 156.

Por Luis Henrique

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