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Justiça suspende greve da Polícia Civil prevista para o dia 25

A categoria pretendia paralisar as atividades na próxima quarta-feira (25) – Ione Moreno

O Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) suspendeu, na noite desta quinta-feira (19), a greve dos funcionários da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), aprovada na última quarta-feira (18) e que estava prevista para ter início a partir do próximo dia 25. Os servidores reivindicam o pagamento do escalonamento de 2014.

O documento com a decisão foi assinado pelo desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing, destacando que o início da greve dos policiais civis vai agravar ainda mais a crise na segurança pública do Estado.

“Não é a medida mais correta, apesar dos pleitos grevistas se revestirem de razoabilidade”, enfatizou.

Ainda segundo Claudio, a população amazonense não pode sofrer diretamente as consequências de uma movimento grevista. “A causa desse movimento se encontra na conduta daqueles que não souberam conduzir de forma adequada a coisa pública. Portanto, é inadmissível que a integridade dos cidadãos seja colocada em risco”.

O entendimento do STF é no sentido de que as funções dos policiais civis são semelhantes aos de militares e que, portanto, a vedação à greve está prevista no inciso IV, do §3º, do art. 142, da Constituição Federal de 1988.

“As atividades exercidas por policiais civis constituem serviços públicos essenciais desenvolvidos por grupos armados, consideradas, para esse efeito, análogas às dos militares. Ausência de direito subjetivo à greve”, reitera o então na época ministro do STF, Eros  Grau.

A equipe de reportagem tentou contato, por telefone, com o presidente do Sindicato dos funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol), Moacir Maia de Freitas, para saber a posição da entidade sobre a decisão. No entanto, as ligações não foram atendidas.

Confira o documento com parte da decisão:

 

Isac Sharlon

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