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Justiça Federal suspende reajuste de energia elétrica no AM

A Justiça Federal do Amazonas derrubou o reajuste da tarifa de energia para o Estado que entrou em vigor no dia 1° de novembro. A decisão foi oficializada em liminar assinada pela Juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, na tarde de sexta-feira (13). O reajuste foi solicitado pela Eletrobras Amazonas Energia, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que por sua vez, autorizou o aumento no dia 27 de outubro.


A decisão beneficia mais de 900 mil pessoas em todo Estado, atendidas pela Eletrobras. A liminar proibiu que qualquer cobrança com reajuste, fosse feita à população, sob pena de imposição de multa diária de R$100 mil à companhia elétrica.

Depois de autorizado o reajuste por conta da Aneel, órgãos de defesa do consumidor e representantes da sociedade civil se reuniram para vetar aumento. Os órgãos entraram com uma medida cautelar e uma ação civil pública contra a Aneel e a Amazonas Energia, no Ministério Público Federal do Amazonas.

O reajuste estava definido em 39,10% nas contas de energia elétrica a serem aplicadas para os consumidores de baixa tensão como comércio, consumo residencial, iluminação pública e rural. Para os consumidores de alta tensão, como a indústria, o aumento seria de 42,55%.

Entre os órgãos que ajuizaram a ação civil pública estão Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União no Amazonas, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM), Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), Departamento de Proteção ao Consumidor do Município de Manaus (Procon-Manaus), Comissão Técnica e Permanente da Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CTPDC-Aleam) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM).

A reportagem entrou em contato com a Amazonas Energia, que disse não ter sido notificada oficialmente pela justiça. A companhia informou que só irá se manifestar sobre o assunto quando receber a notificação da Justiça Federal.

Por Joandres Xavier

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