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Justiça federal condena responsáveis por naufrágio a pagar indenização às vítimas

Sobreviventes ou familiares das vítimas falecidas no acidente com a embarcação Almirante Monteiro, deverão receber 25 salários mínimos por danos morais - foto: Reinaldo Okita/Arquivo Em Tempo

Sobreviventes ou familiares das vítimas falecidas no acidente com a embarcação Almirante Monteiro, deverão receber 25 salários mínimos por danos morais – foto: Reinaldo Okita/Arquivo Em Tempo

A Justiça Federal condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a empresa F. P. Navegação Ltda. e o empresário Ermelson dos Santos Ferreira ao pagamento de 25 salários-mínimos, como indenização por dano moral, a cada vítima sobrevivente ou familiar de vítima falecida no naufrágio da embarcação ‘Almirante Monteiro’, ocorrido em fevereiro de 2008, na margem esquerda do rio Amazonas, próximo à vila do Novo Remanso, que resultou na morte de 16 pessoas. Da sentença judicial, ainda cabe recurso.

A sentença, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF/AM) e pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM), também determinou o pagamento de R$ 110 mil a título de indenização por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O MPF e o MPE destacam que os comandantes das duas embarcações avistaram-se em tempo suficiente para que pudessem ter evitado uma colisão, o que demonstra a negligência e o despreparo dos condutores para o transporte aquaviário. A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, segundo a ação, também cometeu falhas na fiscalização de rotina e na saída das embarcações.

A embarcação ‘Almirante Monteiro’, conforme sustentaram o MPF e o MPE, fazia, sem a segurança devida, o transporte de passageiros e cargas entre os municípios de Alenquer (PA) e Manaus (AM), sendo este um trajeto interestadual que deveria ser executado pela União, diretamente ou por terceiros, por meio de concessão, permissão ou autorização conferidos pela Antaq.

O relatório da Capitania Fluvial indicado na sentença judicial aponta que a embarcação ‘Almirante Moreno’, de propriedade da empresa F. P. Navegação Ltda., contrariou várias normas de segurança, entre elas a ausência de tripulante auxiliar de saúde, o embarque de pessoas sem o devido registro e o transporte de cargas e de passageiros no mesmo compartimento.

O empresário Ermelson dos Santos Ferreira, comandante da balsa ‘Carlos Eduardo’, de acordo com a sentença da Justiça Federal, agiu com negligência e imprudência ao não evitar a colisão das embarcações, embora declarasse ter visualizado a embarcação naufragada a aproximadamente mil metros de distância, nada fazendo para evitar o acidente.

Pagamento

De acordo com o MPF, somente após o trânsito em julgado da sentença, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso na Justiça Federal, é que poderão ser tomadas as medidas para o pagamento das indenizações às vítimas sobreviventes do naufrágio e aos familiares das vítimas fatais.

Na fase de liquidação da sentença, portanto, cada vítima ou familiar deve apresentar formalmente no processo, por meio de advogado particular ou defensor público. A partir daí cada caso será analisado para que a Justiça Federal autorize o pagamento efetivo dos valores determinados na sentença, que ainda pode sofrer modificações durante a fase de recursos.

Acidente

Em 20 de fevereiro de 2008, por volta de 23h, a balsa ‘Carlos Eduardo’ e a embarcação ‘Almirante Moreno’ chocaram-se nas proximidades da foz do Paraná da Eva, na margem esquerda do rio Amazonas, próximo à vila do Novo Remanso, no município de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus). O choque causou o naufrágio, 10 minutos depois, da embarcação ‘Almirante Moreno’, que transportava tripulantes de Alenquer (PA), até Manaus.

 

Da redação

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