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Justiça determina interdição de delegacia no Iranduba

Interdição do 31º DIP foi solicitada pelo MPE, por não apresentar estruturas mínimas para abrigar presos - foto: divulgação

Interdição do 31º DIP foi solicitada pelo MPE, por não apresentar estruturas mínimas para abrigar presos – foto: divulgação

O juiz de direito Jorsenildo Dourado Nascimento, da 1ª Vara da Comarca de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), determinou a interdição do 31º Distrito Integrado de Polícia  (DIP) do município, bem como a remoção imediata dos presos para uma das unidades prisionais provisórias existentes nas proximidades da cidade, devido à falta de condições mínimas estruturais, de higiene, segurança e salubridade da delegacia.

O magistrado acatou o pedido de antecipação de tutela, formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM), em uma Ação Civil Pública. Conforme a decisão, o 31º DIP deverá ficar interditado até que seja realizada a construção de uma unidade prisional no município.

Os presos que estiverem na delegacia deverão ser transferidos dentro do prazo de 10 dias, sob pena do secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Pedro Florêncio, pagar multa pessoal, por preso, e diária, no valor de R$ 10 mil.

“No caso das prisões em flagrante, os presos deverão ser removidos para unidades de detenção provisória próximas a Iranduba, devendo ser ultimadas na repartição policial interditada apenas as formalidades para lavratura do flagrante”, conforme trecho da decisão.

Em caso de descumprimento desta parte da determinação, será aplicada uma multa à autoridade policial de Iranduba no valor de R$ 5 mil por preso que permanecer nas celas da delegacia por tempo superior ao necessário para a lavratura do flagrante.

Na Ação Civil Pública, o MPE alega que a delegacia de Iranduba não possui condições estruturais, de segurança e higiene para abrigar presos provisórios e que também não teriam camas ou colchões nas celas. Tais fatos resultaram em diversas rebeliões, a última delas no dia 9 de agosto, de acordo com o MPE.

Ainda segundo Dourado, o 31º DIP não foi projetado para servir como unidade de detenção provisória e que os servidores, delegados, escrivães e investigadores também não receberam treinamento específico para custodiar presos de Justiça.

No processo consta que a situação da delegacia agravou-se com a rebelião ocorrida no dia 26 de julho deste ano e com o motim registrado no dia 9 do mês passado, quando os presos destruíram duas celas e também atearam fogo em colchões.

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