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Justiça define até sexta se advogadas detidas na operação ‘La Muralla’ terão prisão domiciliar

A operação La Muralla foi realizada no dia 20 de novembro deste ano por 400 policiais federais - foto: Márcio Melo

A operação La Muralla foi realizada no dia 20 de novembro deste ano por 400 policiais federais – foto: Márcio Melo

O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1ª Região) deve decidir, até esta sexta-feira (18), último dia antes do recesso forense, se as quatro advogadas presas durante a operação La Muralla terão prisão domiciliar. A informação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti Neto.

A OAB-AM ingressou há 10 dias com dois recursos no tribunal pedindo a prisão domiciliar das advogadas presas. O primeiro foi negado e o segundo ainda está em tramitação no TRF. “Acredito que teremos uma decisão até o recesso (forense)”, disse.

Ao todo, sete advogados foram presos na operação, no dia 20 de novembro deste ano, sendo quatro mulheres, presas no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), e três homens, presos no Batalhão de Guarda da Polícia Militar, no bairro Nova Cidade,  Zona Norte, em Manaus. A operação teve como objetivo desarticular uma facção criminosa que atuava no Amazonas.

Além de aguardar o julgamento do recurso no tribunal, a OAB-AM também se articula em outra frente para tentar sensibilizar os órgãos de segurança pública no Estado para transferir as advogadas para um Batalhão de Guarda da Polícia Militar que tenha alojamentos femininos.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-AM, Christian Naranjo, o Estatuto da Advocacia determina que os profissionais presos provisoriamente devem aguardar julgamento em uma sala maior ou em prisão domiciliar.

“O que nosso estatuto diz que o advogado preso antes da condenação final tem direito a um recolhimento especial. Os homens (advogados presos) já estão nessa condição, mas as mulheres não, foram levadas para o presídio feminino. Mas, há pelo menos duas semanas existem conversas entre a OAB, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Já existem ao menos dois batalhões da Polícia Militar com estrutura para as advogadas ficarem em segurança. Acredito que até sexta-feira isso será resolvido”, disse.

A operação La Muralla foi realizada no dia 20 de novembro deste ano por 400 policiais federais. Foram cumpridos 127 mandados de prisão preventiva, 67 mandados de busca e apreensão, sete buscas em presídios estaduais, 68 medidas de sequestro de bens, além do bloqueio de ativos registrados em 173 CPFs e CNPJs ligados a integrantes da organização criminosa, todos determinados pela Justiça Federal no Amazonas.

Segundo a Polícia Federal, a operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de, entre outros, lavagem dinheiro, evasão de divisas, roubo, homicídios, sequestro, tortura e corrupção de agentes públicos.

Por Camila Carvalho

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