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Justiça de SP aceita denúncia contra suposto chefe da máfia do ISS

Ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão Gilberto Kassab e apontado como chefe da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) em São Paulo, Ronilson Bezerra Rodrigues se tornou réu da investigação realizada pelo Ministério Público. Além dele, outras nove pessoas também são rés no processo.

A quadrilha, descoberta em 2013, cobrava propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital paulista. O prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em R$ 500 milhões, com mais de 400 empreendimentos beneficiados, segundo a Controladoria Geral do Município.

O Ministério Público fez a denúncia, em agosto de 2014, contra 11 pessoas suspeitas de fazer parte da quadrilha chefiada por Ronilson Rodrigues. A decisão da juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21ª Vara Criminal de São Paulo, acontece após o prazo dado a Ronilson para se defender em processo administrativo, que começou em junho de 2014 com a publicação de sua demissão no “Diário Oficial” de São Paulo, e só foi concluído em novembro do mesmo ano.

No meio desse processo, a juíza negou pedido de prisão de Ronilson ao afirmar que “os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há demonstração concreta de que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas”.

Além dele, mais três funcionários públicos foram demitidos: Eduardo Horle Barcellos, Luis Alexandre Magalhães, Carlos Di Lallo Leite do Amaral. O ex-auditor fiscal de rendas municipal Amílcar José Cançado Lemos é o único que ainda não se tornou réu no processo. A juíza também deu prazo para que ele se defenda preliminarmente.

RÉUS

A juíza já acatou a denúncia contra Cassiana Manhães Alves, Henrique Manhães Alves, Rodrigo Camargo Remesso, Maria Luísa Lemos, Aline Lemos, Eduardo Horle Barcellos, Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto di Lallo Leite do Amaral e Clarice Aparecida Silva do Amaral.

Os promotores afirmam que os crimes de lavagem de dinheiro foram cometidos entre 2010 e 2013. Marco Aurélio Garcia repassou três imóveis a Ronilson Rodrigues e Fábio Remesso utilizando contratos de gaveta. Era quem alugava duas salas comerciais no Largo da Misericórdia, no centro da capital, onde os fiscais se reuniam.

No local, também estavam registradas empresas supostamente usadas no esquema, como a Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda., da qual Ronilson Rodrigues e Cassiana Manhães eram sócios, e LZG Consulting Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., que tinha Marco Aurélio Garcia como sócio.

De acordo com a investigação, Rodrigues transferiu valores para Garcia, que teria, por sua vez, feito transferências de créditos para a conta da empresa Pedra Branca. Manuscrito que faz parte do inquérito revela movimentação de R$ 1 milhão entre Rodrigues e Garcia.

A denúncia afirma que o casal Rodrigues e Cássia, com o contador Remesso, fizeram 36 operações de lavagem de dinheiro usando a empresa Pedra Branca. Dessa maneira, R$ 3 milhões teriam sido lavados.

A empresa era usada para a elaboração de notas fiscais de serviços nunca prestados, dizem os promotores. Os valores recebidos eram depois transferidos para as contas dos acusados, na forma de distribuição de lucros.

Segundo a denúncia, Garcia atuou em oito episódios de lavagem de dinheiro, camuflando a origem ilegal de R$ 675 mil. Procurados pela reportagem, os advogados dos servidores demitidos não foram encontrados para comentar o assunto.

OUTRAS DENÚNCIAS

Há dois meses, o Ministério Público denunciou sete suspeitos de lavar dinheiro recebido de forma ilícita por meio do esquema, consistia na cobrança de propina por parte de fiscais da prefeitura para emitir o certificado de quitação do ISS das obras. De acordo com a investigação, o grupo realizou “uma série de manobras” para ocultar dinheiro e bens obtidos ilegalmente.

Na época, foram denunciados os ex-auditores fiscais Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos; a mulher de Ronilson, Cassiana Manhães Alves; o contador Rodrigo Camargo Remesso e o servidor Fábio Camargo Remesso, que são irmãos, e o empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia (DEM).

Por Folhapress

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