Economia

Justiça condena empresários por manterem trabalhadores como escravos no Sul do Amazonas

Durante fiscalização na propriedade, foram encontrados 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos – foto: divulgação

Durante fiscalização na propriedade, foram encontrados 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos – foto: divulgação

A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) em razão da ação civil pública ajuizada contra José Postigo Teixeira, Roldão Nicolas e a empresa Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cereais R. R. LTDA, que mantinham oito pessoas trabalhando em condições análogas às de escravidão em uma propriedade de extração de sementes de castanha do Brasil e colheita de açaí.

A propriedade, conhecida como ‘Seringal Restauração’, pertence ao produtor rural José Postigo Teixeira, tendo como financiador exclusivo, Roldão Nicolas, proprietário da Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cereais R. R. LTDA, beneficiária direta do que era produzido no local.

Com a decisão judicial, os empresários deverão cumprir 19 obrigações para regularizar essa situação, dentre elas: se abster de submeter os trabalhadores ao trabalho forçado ou qualquer outra prática por dívida, a condições degradantes de trabalho ou qualquer outra prática que submeta trabalhadores a regime análogo ao de escravo; registrar seus empregados e se abster de contratar empregados sem o registro na Carteira de Trabalho; efetuar o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil de cada mês; se abster de qualquer prática de venda de produtos com preços superiores aos praticados no mercado, bem como da prática de servidão por dívida.

Também estão entre as determinações a serem cumpridas: fornecer e fiscalizar o uso de EPI’s; fornecer ou disponibilizar ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador; disponibilizar instalações sanitárias adequadas, compostas de vasos sanitários e lavatórios, em proporção; disponibilizar nos locais de trabalho água potável e fresca; efetuar o recolhimento de FGTS; conceder férias; pagar o 13º salário dos empregados nos prazos e formas legais, dentre outras.

Foi fixado também, em caso de descumprimento, o pagamento de multa de R$ 500 por obrigação descumprida, em relação a cada empregado.

O Ministério Público do Trabalho solicita, ainda, que os empresários sejam condenados solidariamente e paguem uma indenização no valor de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. A decisão definitiva da Justiça do Trabalho está sendo aguardada.

Entenda o caso

Em dezembro de 2015, atendendo a denúncias de trabalho em condições análogas às de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, acompanhado de um procurador do Ministério Público do Trabalho, iniciou ação fiscal no ‘Seringal Restauração, situado à margem esquerda do rio Madeira, entrada do Igarapé Pirapitinga, próximo ao município de Humaitá, interior do Amazonas, a qual tem como atividade principal a extração de sementes de castanha do Brasil e secundariamente, a colheita de açaí.

Durante a fiscalização, foram encontrados oito trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos, sendo verificado o descumprimento de um conjunto de normas trabalhistas, além de descumprimento com relação às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Com informações da assessoria

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Quis autem vel eum iure reprehenderit qui in ea voluptate velit esse quam nihil molestiae consequatur, vel illum qui dolorem?

Temporibus autem quibusdam et aut officiis debitis aut rerum necessitatibus saepe eveniet.

Copyright © 2016 EM TEMPO Online. Todos Os Direitos Reservados.

Subir