Economia

Justiça condena empresários por manterem trabalhadores como escravos no Sul do Amazonas

Durante fiscalização na propriedade, foram encontrados 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos – foto: divulgação

Durante fiscalização na propriedade, foram encontrados 8 trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos – foto: divulgação

A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) em razão da ação civil pública ajuizada contra José Postigo Teixeira, Roldão Nicolas e a empresa Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cereais R. R. LTDA, que mantinham oito pessoas trabalhando em condições análogas às de escravidão em uma propriedade de extração de sementes de castanha do Brasil e colheita de açaí.

A propriedade, conhecida como ‘Seringal Restauração’, pertence ao produtor rural José Postigo Teixeira, tendo como financiador exclusivo, Roldão Nicolas, proprietário da Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cereais R. R. LTDA, beneficiária direta do que era produzido no local.

Com a decisão judicial, os empresários deverão cumprir 19 obrigações para regularizar essa situação, dentre elas: se abster de submeter os trabalhadores ao trabalho forçado ou qualquer outra prática por dívida, a condições degradantes de trabalho ou qualquer outra prática que submeta trabalhadores a regime análogo ao de escravo; registrar seus empregados e se abster de contratar empregados sem o registro na Carteira de Trabalho; efetuar o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil de cada mês; se abster de qualquer prática de venda de produtos com preços superiores aos praticados no mercado, bem como da prática de servidão por dívida.

Também estão entre as determinações a serem cumpridas: fornecer e fiscalizar o uso de EPI’s; fornecer ou disponibilizar ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador; disponibilizar instalações sanitárias adequadas, compostas de vasos sanitários e lavatórios, em proporção; disponibilizar nos locais de trabalho água potável e fresca; efetuar o recolhimento de FGTS; conceder férias; pagar o 13º salário dos empregados nos prazos e formas legais, dentre outras.

Foi fixado também, em caso de descumprimento, o pagamento de multa de R$ 500 por obrigação descumprida, em relação a cada empregado.

O Ministério Público do Trabalho solicita, ainda, que os empresários sejam condenados solidariamente e paguem uma indenização no valor de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. A decisão definitiva da Justiça do Trabalho está sendo aguardada.

Entenda o caso

Em dezembro de 2015, atendendo a denúncias de trabalho em condições análogas às de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, acompanhado de um procurador do Ministério Público do Trabalho, iniciou ação fiscal no ‘Seringal Restauração, situado à margem esquerda do rio Madeira, entrada do Igarapé Pirapitinga, próximo ao município de Humaitá, interior do Amazonas, a qual tem como atividade principal a extração de sementes de castanha do Brasil e secundariamente, a colheita de açaí.

Durante a fiscalização, foram encontrados oito trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravos, sendo verificado o descumprimento de um conjunto de normas trabalhistas, além de descumprimento com relação às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.
Com informações da assessoria

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