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Justiça com as próprias mãos pode terminar em cadeia, diz PC

Minutos após matar uma pessoa, Kaio Vitor foi detido por populares e foi salvo pela PM de ser linchado – foto: divulgação

Minutos após matar uma pessoa, Kaio Vitor foi detido por populares e foi salvo pela PM de ser linchado – foto: divulgação

A sensação de justiça cumprida, aliada à falta de crédito às instituições como a polícia e a própria Justiça, leva muitas vezes populares a linchar assaltantes, estupradores e demais criminosos, após a prática de seus atos ilícitos, quando por eles capturados. Em situações desse tipo, os populares acabam por não medir consequências, agindo por impulso e cometendo a ‘Justiça com as próprias mãos’ contra o criminoso. Tal prática, conforme a Polícia Civil, não possui parâmetros legais e pode acarretar punições dependendo da gravidade da situação.

Em Manaus, o último caso do tipo foi registrado no dia 5 deste mês, no Centro, minutos após Kaio Vitor de Souza Santos, 19, assassinar a tiros o personal trainer Rosivaldo Miranda Junior Diniz, 23, que reagiu à tentativa de assalto de sua motocicleta. O crime foi presenciado por várias pessoas que se encontravam nas proximidades e que conseguiram captura-lo. Entretanto, a sessão de espancamento não durou por muito tempo, devido a uma viatura da Polícia Militar ter chegado ao local, evitando o linchamento do assaltante.

“É importante destacar que a população não está habilitada a intervir em nenhum um tipo de ação criminosa. É necessário ter muita cautela ao reagir a qualquer tipo de crime. Em casos que populares conseguem dominar o bandido, a orientação é que a polícia seja acionada, pois a prática do linchamento é ilegal”, explica o delegado Denis Pinho, da Delegacia Especializada em Roubos Furtos e Defraudações (Derfd).

Segundo Pinho, o excesso de agressão pode causar punições aos que a praticam, apesar de no calor das emoções os populares terem a sensação de justiça feita. Ele chama a atenção para o fato de que a prática do linchamento não possui respaldo legal.

“Deter, imobilizar ou usar meios necessários, dependendo da situação, é justificável. Porém, o exagero de agressões pode levar o indivíduo a ser preso e gerar um flagrante por lesão corporal ou até mesmo homicídio consumado, se a vítima do linchamento for a óbito. Repito, a prática de linchamento não é permitida. Mesmo que a justificativa seja fazer justiça com as próprias mãos, não é recomendável”, alerta.

Legítima defesa

Ainda de acordo com o delegado, em algumas situações a prática de agressão não é configurada linchamento. “O que a legislação estabelece é que a polícia ou a população haja dentro dos limites legais, como em casos de legitima defesa. Isso de acordo com a proporcionalidade do fato”, observa.

Ele cita como exemplo, se a vítima utilizou de meios necessários para imobilizar uma ação criminosa ou um infrator é considerado legal, mesmo que ocorra algum tipo de agressão. “Após controlar a situação, orientamos que a polícia seja imediatamente acionada. Certamente serão tomadas as providencias cabíveis”, orienta.

Por Bruna Amaral

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