Política

Julgamentos dos registros de candidatura do AM devem sair até quinta-feira, diz TRE

TRE-Divulg

Até o dia 18, deve sair no Diário de Justiça Eletrônico a lista com o nome de todos os candidatos que registraram suas candidaturas – foto: divulgação

O juiz do pleito, Marcos Vieira, planeja publicar no Diário de Justiça Eletrônico até a próxima quinta-feira (18) a lista com os nomes de todos os candidatos a prefeito, vice e vereadores nestas eleições para que possa iniciar o julgamento dos pedidos de registro de candidatura. Termina amanhã o prazo para que os candidatos ingressem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com suas respectivas documentações para o pedido de registro de candidatura.

Vieira adiantou que já está analisando a documentação dos candidatos que já enviaram seus documentos, de forma a verificar possíveis irregularidades. Segundo ele, o julgamento das impugnações e da jurisdição voluntária começarão depois da publicação desse edital e o prazo de finalizar é até o dia 12 de setembro.

O magistrado destaca que realizará dois tipos de julgamento. “Um relacionado à jurisdição voluntária, quando o partido entra e ninguém impugna, e verifico se a sigla está cumprindo todas as condições de elegibilidade. Outra, é quando candidato, coligação ou Ministério Público venha ingressar com ação de contestação de registro de candidatura. Instruo e sentencio, verificando se é possível ou não”, explicou.

Marcos Vieira disse ainda que será verificada no registro toda a documentação dos partidos e candidatos com o intuito de detectar se há algum problema. “Quando detectamos alguma irregularidade sanável, abro três dias para regularizar e se não regularizar, eu indefiro o registro”, salientou, dizendo que irá julgar em cima também da Lei da Ficha Limpa, se baseando nas listas dos nomes que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Questionado se há possibilidade de recurso por parte do candidato ou partido, caso detectada alguma irregularidade, o magistrado diz que, sim, cabe recurso. “Pedidos de registro de jurisdição voluntária quando não há ninguém impugnando se eu indeferir, cabe recurso, assim como também o de impugnação. Na verdade, temos orientado e distribuído o manual para os partidos, realizamos também palestras de instrução, para que todo problema, como falhas em documentação, possa ser evitado”, ressaltou.

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