Política

Julgamento para impeachment continua na segunda, com depoimento de Dilma Rousseff

O depoimento da presidente afastada encerra a fase da instrução do processo de impeachment – foto: Jane Araújo/Agência Senado

O depoimento da presidente afastada encerra a fase da instrução do processo de impeachment – foto: Jane Araújo/Agência Senado

Com o fim dos depoimentos das oito testemunhas apresentadas pela acusação e pela defesa, os senadores completaram, neste sábado (27), a primeira fase da sessão de julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

Na segunda-feira (29), às 9h, deve ter início um dos momentos mais importantes do julgamento: o comparecimento de Dilma ao Senado para falar pessoalmente aos senadores. Essa será a primeira vez que a presidente afastada se manifestará no processo de impeachment. Até agora, a defesa tem sido conduzida por seu advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Dilma terá 30 minutos — prorrogáveis a critério do presidente da sessão, Ricardo Lewandowski — para apresentar seus argumentos aos senadores, que poderão questioná-la por cinco minutos cada um. A presidente afastada, entretanto, pode, a seu critério, responder ou não as perguntas. Para acompanhá-la neste momento, além de Cardozo, Dilma convidou ex-ministros, assessores e aliados do Partido dos Trabalhadores, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seus convidados serão acomodados numa das duas galerias laterais do Plenário.

Bancos públicos
Durante todo o dia de sábado (27), o julgamento concentrou-se principalmente no depoimento do ex-ministro da Fazenda e do Planejamento Nelson Barbosa. Por quase oito horas, ele respondeu a dúvidas e questionamentos de 32 parlamentares. Barbosa afirmou que os atos que integram a denúncia contra Dilma foram amparados pela legislação, e que as acusações contra ela ignoram normas e interpretações consolidadas da administração pública.

A respeito dos três decretos orçamentários, cuja edição é apontada pela denúncia como tendo comprometido a meta fiscal do ano de 2015, o ex-ministro afirmou que não aumentaram os gastos do governo e seguiram estritamente as normas legais.

Já quanto às “pedaladas fiscais” de 2015  — atrasos no pagamento de dívidas da União com bancos públicos referentes ao Plano Safra — , Barbosa afirmou que elas não podem ser consideradas como operações de crédito entre o Banco do Brasil e o governo federal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é apontado com uma das bases da acusação. Segundo ele, a inexistência de operação de crédito sempre foi um entendimento pacífico.

Jurisprudência
O segundo a falar no sábado foi o professor e jurista Ricardo Lodi Ribeiro, ouvido apenas como informante da defesa, por ter atuado como perito no processo e como advogado de Dilma junto ao Tribunal de Contas da União. Ele reforçou aos senadores o argumento de que as acusações à presidente afastada se apoiam em nova interpretação do TCU, feita depois de os fatos terem ocorrido.

“É a tentativa de imputação de um crime quando, no momento que os fatos ocorreram, aquela conduta era considerada lícita por todos, pelo TCU, pelos técnicos do governo, pela doutrina”, defendeu.

Na opinião do jurista, a transformação de atraso de pagamento das obrigações do Plano Safra em operações de crédito seria uma analogia criada depois de os fatos serem praticados. Segundo ele, nunca a doutrina, inclusive a jurisprudência administrativa do TCU, tinha feito tal analogia.

Ao todo, oito testemunhas haviam sido convocadas para depor no julgamento da presidente afastada. Pela acusação, foram o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, ouvido por fim como informante, e o ex-auditor fiscal Antonio Carlos Carvalho. As outras seis foram de defesa: o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o jurista Geraldo Prado, o ex-ministro Nelson Barbosa, a ex-secretária do Ministério do Planejamento Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa e o jurista Ricardo Lodi.

O ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento, acolheu o pedido da defesa e converteu o status de Júlio Marcelo de testemunha de acusação para o de informante. Também a pedido da defesa, retirou a convocação de Esther Dweck e pediu que Beluzzo e Lodi fossem ouvidos somente como informantes.

Por Agência Senado

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