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Julgamento de recurso contra criação de vagas no TJAM é adiado pela 21ª vez

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto que prevê o aumento do número de vagas para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), de 19 para 26, voltou a ser adiado nesta terça (9).

Esta foi a 21ª vez em que a ação, movida pelos deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS), além do ex-deputado Marcelo Ramos (PSB), acaba não sendo julgada pelos magistrados – e a 15º vez só em 2015.

A apreciação do processo foi suspensa após a presidente do TJAM, Graça Figueiredo, relatar ainda não ter finalizado o voto. A magistrada informou que a Adin entrará novamente em pauta na próxima terça (16) quando, então será deliberada.

Não se encontravam na sessão, mas já haviam antecipado os seus votos com o relator, os desembargadores Domingos Chalub, Flávio Pascarelli, Encarnação Sampaio, e Carla Reis.

O desembargador Mauro Bessa, que realizou voto divergente, ressaltando o dispêndio de recursos que esse aumento no contingente do Judiciário significaria para os cofres do Amazonas, também não estava presente. Para Bessa, os desembargadores em atividade, deveriam trabalhar com mais eficiência.

José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS) e Marcelo Ramos (PSB), ingressaram com a Adin contra a Lei Complementar 126/13, há dois anos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por considerarem a medida irregular.

Para eles, a lei, teria vícios de iniciativa, já que a desembargadora Graça Figueiredo não teve acesso ao projeto, durante a votação da matéria, no TJAM.

Com informações de Conceição Melquíades (especial EM TEMPO Online)

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