Política

Julgamento de José Melo é adiado pela 4ª vez no TRE

O recurso do governador José Melo tenta reverter a cassação do seu mandato ainda não tem previsão de ir a julgamento - foto: arquivo EM TEMPO

O recurso do governador José Melo tenta reverter a cassação do seu mandato, que ainda não tem previsão de ir a julgamento – foto: arquivo EM TEMPO

O julgamento do processo eleitoral que pede a perda de mandato do governador José Melo (Pros) e de seu vice, Henrique Oliveira (SDD), voltou a ser adiado na sessão desta quarta-feira (27) da corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela quarta vez consecutiva.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) já teve três pedidos de vista e está nas mãos, há duas semanas, do juiz Henrique Veiga. O adiamento do julgamento se deu porque Veiga está em viagem oficial pelo tribunal, segundo informou o relator da ação, o desembargador João Simões. O processo deve retornar à pauta na sessão da próxima segunda-feira, 1º de agosto.

A Aije entrou em pauta nas últimas sessões, desde o dia 28 de junho. Para o advogado de defesa de Melo, Yuri Dantas, essa demora é normal em vista do tempo que iniciou. Já, o advogado de acusação, que representa a Coligação Renovação e Experiência, Marco Aurélio Choy, espera que na segunda feira, 1º, “nenhum juiz esteja viajando”.

“Isso é absolutamente normal. O processo é complexo. Tem temas que foram trazidos pelo primeiro juiz a pedir vista, que mereceram da corte o refazimento de algumas etapas, de nova sustentação oral e tudo mais. Todas as vezes que esse processo foi adiado, as razões foram declinadas em plenário. Não há nenhuma anormalidade nestas razões e, essa última agora, a missão do juiz que está com o processo”, afirmou Dantas.

“Temos que aguardar o retorno do membro que está viajando em razão do serviço do TRE. Nós esperamos que no dia 1º de agosto, segunda-feira, nenhum membro esteja viajando e tenhamos a sessão de julgamento. É um processo que começou dia 28 (junho) e espero que seja julgado dia 1º de agosto. Os adiamentos foram programados, apesar dos processos serem pautados nas sessões seguintes. Estamos aguardando e renovando o espírito de confiança da coligação na corte regional”, explicou Choy.

Processo

Os itens analisados na Aije são a compra de votos no município de Boca do Acre, compra de votos no município de Tefé, entrega de tablets em período eleitoral, reajustes gerais de servidores públicos, carreata com equipamentos hospitalares em Codajás, uso de imagens publicitárias, utilização do programa Odontomóvel e contrato ilícito com a empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), todas ocorridas durante a campanha eleitoral de 2014, em que Melo disputava a reeleição do mandato e tinha como adversário o senador Eduardo Braga (PMDB), na coligação Renovação e Experiência.

Recurso

O recurso do governador José Melo, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que sua defesa tenta reverter a cassação do seu mandato ainda não tem previsão de ir a julgamento, segundo informação da assessoria do TSE.

O recurso está sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura e, recentemente retornou da Procuradoria-Geral da República (PGR), que estava com o processo para análise.

Segundo parecer do vice-procurador-geral, Nicolao Dino, emitido no dia 7 deste mês, ele recomenda que se mantenha a cassação de ambos gestores: Melo e Henrique.

Por Fabiane Morais

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