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Juíza adia decisão e passagem permanece R$ 3,80 a partir deste sábado

A juíza Etelvina Lobo Braga da 3ª Vara da Fazenda pública Estadual adiou a decisão sobre o pedido de liminar com Tutela de Urgência que defende o cancelamento do reajuste da passagem de ônibus em Manaus, solicitado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). A decisão foi formalizada nesta sexta-feira (24). Veja decisão aqui.

A magistrada deu o prazo de 72 horas para que o Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se manifestem sobre as políticas públicas de subsídios – que eram concedidos as empresas do transporte público de Manaus. Com a decisão adianta para a próxima semana, o reajuste anunciado por Arthur Neto na última segunda-feira (20) passa a valer a partir deste sábado (25).

A ação civil pública, com pedido de liminar, que pediu a proibição do aumento da tarifa tem o objetivo, segundo os órgãos de defensa do consumidor, de evitar prejuízos para a população. A Defensoria Pública defende que os subsídios que eram pagos pelos órgãos voltem a ser de obrigação do Estado e da Município, evitando assim que os custos aos usuários do transporte da capital.

O defensor público Carlos Alberto de Almeida relatou que o aumento foi irregular, tendo em vista que, tanto a Prefeitura de Manaus, quanto o Governo do Amazonas, suspenderam os subsídios para as empresas do transporte público da capital amazonense. Por isso, o reajuste para R$ 3,80 seria o pagamento do ‘valor cheio’ aos usuários.

Etelvina Lobo já havia determinado, nesta terça-feira (23), que a Defensoria Pública e o promovessem uma emenda à petição da Tutela de Urgência. Segundo ela, as alterações foram solicitadas porque a ação não atendia aos requisitos legais, o que impediu o prosseguimento da análise pela Justiça. A juíza relatou que o conteúdo era insuficiente, naquela ocasião, para julgar o pedido.

Bruna Souza

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