Política

Juiz no AM nega pedido de vereador que queria receber salários da época em que esteve preso

Cidade de Pauini – Amazonas – Foto: Divulgação

O juiz Rafael Almeida Cró Brito, titular da Vara Única da Comarca de Pauini (distante 915 quilômetros de Manaus), julgou improcedente o pedido do vereador Antônio Barreiros Venâncio que recorreu à Justiça requerendo o direito de receber subsídios no período em que esteve preso preventivamente pela Polícia Federal.
De acordo com a assessoria, a decisão do juiz foi tomada no último domingo (18) e pautou-se pelo que disciplinam a jurisprudência e a Lei Orgânica do Município de Pauini.

Entenda o caso:

Eleito para o exercer o mandato de vereador na Câmara Municipal de Pauini no período de 2012 a 2016, Antônio Barreiros Venâncio, foi preso em junho de 2016 pela Polícia Federal durante a Operação “Cartas Chilenas” que investiga a existência de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. No requerimento indeferido pelo juiz da Comarca de Pauini, Antônio Barreiros Venâncio solicitava o pagamento da remuneração parlamentar do mês que foi detido (junho de 2016) ao mês que concluiria o exercício de seu mandato, em dezembro do mesmo ano.

Juiz nega pagamento 

Na sentença, o juiz Rafael Almeida Cró Brito afirmou que “somente faz jus ao recebimento decorrente das verbas de vereança aquele que comprova o efetivo exercício de comparecimento regular as sessões”.

O magistrado sedimentou sua decisão, destacando que “a impossibilidade de o vereador desempenhar suas funções por força judicial que determinou sua prisão, caracteriza impedimento temporário para o exercício do mandato, impondo a suspensão do pagamento de seu benefício mensal por deliberação da Câmara Municipal, nos termos regimentais e da Lei Orgânica”.

O juiz Rafael Brito ressaltou ainda que na época da prisão do então vereador, seu suplente foi convocado para comparecer e participou das deliberações legislativas, recebendo salário pelo exercício da função.  Julgando improcedente o pedido do vereador, o magistrado acrescentou que a concessão da remuneração pleiteada violaria o princípio da moralidade.

Operação cartas chilenas

A prefeita do município de Pauini, no sudoeste do Amazonas, Maria Barroso da Costa, foi presa no dia 09 de maio de 2016 pela Operação Cartas Chilenas, da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Maria foi acusada de ser a líder de uma organização criminosa que desviou cerca de R$ 15 milhões de verbas públicas de educação e de saúde. O esquema fraudulento, de acordo com a Polícia Federal, contava também com participação do vereador Antônio Barreiros Venâncio (PR), mais conhecido como Chiba, e do secretário municipal de Saúde, José Augusto Salvador, que também foram presos, e outros secretários de governo e servidores da prefeitura.

Segundo a PF, o grupo teria desviado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). A investigação constatou que das 64 licitações analisadas, 44 foram fraudadas.

O chefe da CGU Amazonas, Marcelo Borges, informou que a denúncia partiu do Ministério Público Federal. As investigações também constataram que falsos médicos, sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), atuavam em Pauini com salário médio de R$ 20 mil.

Saiba mais:

Prefeita, secretário e vereador de Pauini são presos em operação da PF que investiga desvios de R$ 15 mi

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