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Juiz esclarece bloqueio de contas em Parintins

Magistrado disse que prefeito também teve as contas bloqueadas porque podia ter cumprido determinação

Magistrado disse que prefeito também teve as contas bloqueadas porque podia ter cumprido determinação

O titular da Vara do Trabalho de Parintins, juiz Aldemiro Resende Dantas, esclareceu, nessa segunda-feira (1º), que determinou o bloqueio de R$ 1,1 milhão das contas do Executivo municipal e R$ 26 mil das contas do prefeito Alexandre da Carbrás (PSD) porque a prefeitura descumpriu uma determinação da Justiça para que recontratasse, em caráter de urgência, todos os servidores atuavam em setores considerados essenciais, no caso Saúde e Educação, que foram atingidos pelo programa de demissões do município em setembro passado.

“Como houve descumprimento da medida, foi aplicada uma multa diária de R$ 5 mil à prefeitura e R$ 1 mil ao prefeito. Essas multas são executadas a cada 10 dias, por isso esse valor”, disse o magistrado, ontem, durante coletiva de imprensa.

O magistrado disse que a multa ao prefeito se dá dentro de uma linha raciocínio, segundo a qual, embora ele não seja parte dos autos, tem o poder de colaborar ou atrapalhar o cumprimento da ordem judicial.

O juiz informou, ainda, que a prefeitura recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho contra a decisão de recontratação dos funcionários demitidos e o TRT manteve a decisão de primeira instância.

“Portanto, a multa está valendo tanto para o município quanto para o prefeito”.

Questionado se havia sido informado de alguma providencia relacionada ao concurso público a ser realizado pela prefeitura, o titular da Vara do Trabalho disse que até ontem não havia recebido nenhuma comunicação oficial.

“Sempre ouço por terceiros essa informação, mas aqui na Vara até hoje não recebemos nada oficial”.

Sobre o fato de ter sido bloqueado R$ 1 milhão das contas do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) o juiz foi enfático. “Basta que a Procuradoria Geral do Município comprove (a aplicação dos recursos) que, imediatamente, libero o dinheiro, jamais a Justiça do Trabalho vai penalizar a Educação, mas precisa comprovar”, afirmou o magistrado.

Recursos

A Prefeitura de Parintins ingressou com duas ações para tentar suspender o bloqueio tanto das contas do município quanto do prefeito Alexandre da Carbrás.

Um recurso foi ingressado no TRT, em Manaus, e dois em Brasília, sendo um no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Vara do Trabalho decretou o bloqueio no dia 26 de janeiro deste ano.

A coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Parintins informou ao EM TEMPO que o procurador-geral do município concederá entrevista à imprensa, hoje, na sede do governo municipal para falar prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Por Tadeu Souza

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