Política

Juiz anula votação da mesa diretora da Câmara Municipal de Iranduba

O magistrado também determinou a realização de novas eleições – Ione Moreno

O juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular da 1ª Vara de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus), anulou a eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal do município, biênio 2017-2018, por violação das regras estabelecidas no Regimento Interno do Legislativo Municipal. A determinação foi concedida nesta quarta-feira (8).

O magistrado também determinou a realização de novas eleições para escolha dos membros da Mesa Diretora no prazo de 72 horas. O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador George Oliveira Reis, alegando que a votação da mesa diretora violou o art. 6º, §2 ̊, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, quando não observou a regra do voto secreto para a escolha dos novos integrantes.

O parlamentar incluiu nos autos fotos e vídeos do processo de eleição, alegando ainda que os votos poderiam ser monitorados da maneira como a votação foi conduzida.

Ao analisar os autos, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento verificou que a eleição da Mesa Diretora ocorreu “em total violação” ao art. 6º, §2 ̊ do Regimento Interno da Casa, onde determina que essa composição deverá ser escolhida em processo eleitoral, por meio de voto secreto e chapas de votação.

“Diante das provas apresentadas com a inicial, percebe-se que a eleição realizada para a escolha da mesa diretora da Câmara Municipal não observou o escrutínio secreto. O impetrante, vereador eleito, juntou aos autos fotos e vídeo do processo de votação onde se verifica que o ato de escolha ocorreu sem que se assegurasse aos vereadores o sigilo de sua votação”, observou o magistrado.

De acordo com o processo, as provas demonstraram que a votação ocorreu em local aberto – no ginásio municipal -, sem cabine de votação, possibilitando o registro do voto por fotógrafos profissionais e amadores. Também havia, conforme os autos, a supervisão de duas pessoas que estavam imediatamente atrás da mesa de votação, acompanhando o voto dos parlamentares.

“Houve, portanto, descumprimento de formalidade essencial para a escolha dos membros da Mesa Diretora que gera a nulidade do processo de votação. Portanto, inequívoca é a existência de fundamento relevante quanto à ocorrência de vício de legalidade”, ponderou o magistrado, em sua decisão.

Em outro trecho, o juiz disse também que a não concessão da medida liminar “permitirá que a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iranduba, eleita com a inobservância do devido processo legal, continue a praticar atos em nome da casa legislativa, em total afronta aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e do devido processo legal”.

Com informações da assessoria

Comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Subir